Preciso de Advogado para Prestar Depoimento na Delegacia?
Receber uma intimação para prestar depoimento na delegacia costuma gerar uma dúvida imediata:
preciso contratar um advogado para ir comigo?
A resposta depende da sua posição no procedimento e das circunstâncias do caso.
Nem toda pessoa chamada à delegacia está sendo investigada.
Você pode estar sendo intimado como:
• investigado;
• suspeito;
• testemunha;
• vítima;
• declarante;
• ou para participar de outro ato.
Por isso, a primeira providência deve ser descobrir:
por que você foi intimado e em qual condição será ouvido.
Quando a pessoa está sendo investigada, a assistência de um advogado criminalista pode ser especialmente importante porque o profissional pode atuar antes, durante e depois do depoimento.
E esse é um ponto fundamental:
a função do advogado não é apenas sentar ao lado do cliente no dia da oitiva.
Uma atuação completa pode começar antes da data marcada, com:
• análise da intimação;
• identificação do procedimento;
• acesso ao inquérito;
• obtenção de cópias;
• análise das provas existentes;
• preparação do cliente;
• definição da estratégia para o depoimento.
O Dr. Lúcio Saldanha é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em intimações policiais, inquéritos, depoimentos e investigações criminais em todo o Brasil.
Neste artigo, você entenderá quando o acompanhamento de advogado pode ser importante e como funciona a atuação jurídica antes de prestar depoimento.
É obrigatório ter advogado para prestar depoimento na delegacia?
Não existe uma regra geral determinando que toda pessoa chamada à delegacia só possa prestar depoimento acompanhada de advogado.
Entretanto, isso não significa que a assistência jurídica seja desnecessária.
Especialmente quando a pessoa:
• está sendo investigada;
• não sabe exatamente por que foi chamada;
• pode se incriminar;
• não teve acesso ao procedimento;
• está envolvida em caso complexo;
• possui documentos ou mensagens relevantes;
a presença e a preparação por advogado podem ser extremamente importantes.
Investigado precisa de advogado?
A pessoa investigada possui garantias específicas.
Entre elas:
• direito ao silêncio;
• proteção contra autoincriminação;
• assistência jurídica;
• acesso aos elementos já documentados da investigação por meio da defesa.
A Constituição assegura o direito de permanecer calado e a assistência de advogado no contexto da persecução penal.
O Estatuto da Advocacia também estabelece expressamente que o advogado pode assistir seus clientes investigados durante a apuração de infrações.
O que o advogado faz antes do depoimento?
Essa talvez seja a parte mais importante.
Uma defesa técnica não começa apenas no momento em que o policial inicia as perguntas.
Antes da oitiva, o advogado pode:
1. Analisar a intimação
Verificar:
• qual é a delegacia;
• data;
• horário;
• número do procedimento;
• condição em que a pessoa será ouvida.
2. Identificar o inquérito
Descobrir qual investigação está relacionada à intimação.
3. Solicitar acesso aos autos
A defesa pode buscar acesso aos elementos já documentados.
4. Obter cópia da investigação
Isso permite estudar:
• depoimentos;
• documentos;
• mensagens;
• laudos;
• outras provas já produzidas.
5. Conversar com o cliente
Reconstruir detalhadamente os fatos.
6. Organizar a cronologia
Datas, horários, locais e acontecimentos.
7. Identificar provas defensivas
Mensagens, vídeos, documentos e testemunhas.
8. Definir a estratégia de depoimento
Analisar se é mais adequado:
• prestar declarações;
• exercer o direito ao silêncio;
• responder de forma limitada;
• apresentar documentos;
• requerer outra providência.
O advogado pode acessar o inquérito antes do depoimento?
Sim, dentro dos limites legais.
A Súmula Vinculante nº 14 do STF garante ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados e relacionados ao exercício do direito de defesa.
O Estatuto da Advocacia também assegura ao advogado o direito de examinar investigações, inclusive em andamento, e obter cópias e apontamentos.
Leia também:
[ARTIGO SATÉLITE: Advogado Pode Acessar o Inquérito Antes do Depoimento?]
Por que conhecer o inquérito antes pode ser importante?
Porque uma pessoa pode chegar à delegacia sem saber:
• quem fez a acusação;
• qual foi o fato;
• quando teria ocorrido;
• quais testemunhas já falaram;
• quais documentos existem;
• quais mensagens estão nos autos;
• quais perícias já foram feitas.
Prestar declarações nessa situação pode ser arriscado.
O advogado pode conseguir cópia do inquérito?
Sim, observadas as regras de acesso.
A legislação assegura o exame dos autos e a possibilidade de cópias e apontamentos.
Isso pode permitir que a defesa se prepare antes da oitiva.
Leia também:
[ARTIGO SATÉLITE: Como Conseguir Cópia do Inquérito Policial?]
O advogado pode pedir para remarcar meu depoimento?
Sim.
Quando necessário, o advogado pode entrar em contato com a delegacia e solicitar nova data.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando:
• ainda não teve acesso ao inquérito;
• a cópia ainda não foi disponibilizada;
• foi constituído poucos dias antes do ato;
• existe impedimento profissional;
• o cliente está viajando;
• há problema de saúde;
• existe necessidade real de preparação.
O STF já reconheceu, na aplicação da Súmula Vinculante 14, que a defesa deve ter acesso aos depoimentos já documentados e prazo razoável para se preparar para o interrogatório.
Leia também:
[ARTIGO SATÉLITE: Posso Remarcar Meu Depoimento na Delegacia?]
O advogado pode acompanhar o depoimento?
Sim.
O Estatuto da Advocacia assegura expressamente ao advogado o direito de assistir seus clientes investigados durante a apuração.
Essa assistência permite que o profissional:
• acompanhe a regularidade do ato;
• oriente o cliente;
• proteja garantias legais;
• auxilie na compreensão das perguntas;
• identifique riscos de autoincriminação.
O advogado responde pelas perguntas?
Não.
Quem presta o depoimento é o próprio cliente.
O advogado não pode inventar respostas nem substituir a pessoa no relato dos fatos.
Sua função é técnica e jurídica.
O advogado pode me orientar a ficar em silêncio?
Pode orientar sobre o direito ao silêncio e sobre os riscos jurídicos de determinadas respostas.
A decisão estratégica deve considerar o caso concreto.
Leia também:
[ARTIGO SATÉLITE: Direito ao Silêncio na Delegacia: Quando Posso Ficar Calado?]
É sempre melhor ficar em silêncio?
Não.
Existem situações em que prestar esclarecimentos pode ser útil.
Em outras, o silêncio pode ser mais prudente.
Não existe resposta automática.
A decisão deve levar em conta:
• o conteúdo da investigação;
• as provas existentes;
• documentos;
• versão do cliente;
• riscos;
• estratégia defensiva.
Leia também:
[ARTIGO SATÉLITE: É Melhor Falar ou Ficar em Silêncio na Delegacia?]
Posso ir sozinho para a delegacia?
Fisicamente, em várias situações isso é possível.
Mas a pergunta mais importante é:
é prudente ir sozinho no seu caso?
Se você está sendo investigado e não sabe exatamente o que existe no procedimento, ir sozinho pode significar prestar declarações sem qualquer preparação.
O que pode acontecer se eu depor sem advogado?
Isso não torna automaticamente o depoimento inválido.
Mas você pode:
• não conhecer seus direitos;
• não saber o que já existe no inquérito;
• responder precipitadamente;
• entregar documentos sem estratégia;
• assinar um termo sem perceber problemas;
• deixar de exercer garantias importantes.
O advogado pode corrigir meu depoimento?
O advogado não muda aquilo que você declarou.
Mas pode orientar para que você leia cuidadosamente o termo e solicite correção quando o documento não reproduzir corretamente aquilo que foi dito.
Preciso ler o depoimento antes de assinar?
Sim.
Confira:
• nomes;
• datas;
• horários;
• frases;
• respostas;
• contexto;
• informações relevantes.
Não trate a assinatura como mera formalidade.
Testemunha precisa de advogado?
Nem sempre.
Uma pessoa chamada apenas como testemunha pode prestar depoimento sem advogado.
Entretanto, o acompanhamento pode ser muito importante quando existe risco de autoincriminação.
Por exemplo:
a pessoa foi chamada como testemunha, mas:
• participou dos acontecimentos;
• recebeu valores;
• assinou documentos;
• enviou mensagens;
• possui algum envolvimento potencial.
Nesse cenário, a orientação jurídica pode ser essencial.
Testemunha pode ficar em silêncio?
A testemunha não possui direito genérico de se recusar a responder tudo.
Mas não pode ser obrigada a produzir prova contra si própria.
Se uma resposta puder incriminá-la, existe proteção constitucional contra autoincriminação.
Leia também:
[ARTIGO SATÉLITE: Fui Intimado Como Testemunha na Delegacia: O Que Fazer?]
Testemunha pode virar investigada?
Sim.
A situação pode mudar durante a investigação.
Uma pessoa inicialmente chamada como testemunha pode passar a ser investigada se surgirem elementos de possível participação.
Por isso, se houver qualquer risco, é recomendável atenção especial.
Vítima precisa de advogado para depor?
Nem sempre.
Mas também pode buscar assistência jurídica.
Isso pode ser especialmente relevante em situações como:
• violência doméstica;
• crimes sexuais;
• fraudes complexas;
• crimes patrimoniais;
• necessidade de medidas protetivas;
• acompanhamento de investigação.
Como saber se sou investigado ou testemunha?
Essa deve ser uma das primeiras perguntas.
A própria intimação pode indicar a condição.
Se não indicar, pode ser possível:
• ligar para a delegacia;
• perguntar qual é a finalidade;
• identificar o procedimento;
• acessar o inquérito por meio de advogado.
Leia também:
[ARTIGO SATÉLITE: Qual a Diferença Entre Investigado, Suspeito, Testemunha e Vítima?]
Não sei por que fui intimado. Devo contratar advogado?
Quando você não sabe sequer o motivo da convocação, a atuação jurídica pode ser especialmente útil.
O advogado pode tentar identificar:
• número do procedimento;
• fato investigado;
• condição do intimado;
• elementos já documentados.
Leia também:
[ARTIGO SATÉLITE: Como Saber Por Que Fui Intimado Pela Delegacia?]
O advogado pode falar com a delegacia antes da data?
Sim.
Ele pode:
• confirmar a intimação;
• identificar o procedimento;
• solicitar acesso;
• pedir cópias;
• esclarecer a condição do cliente;
• pedir remarcação;
• verificar documentos necessários.
O advogado pode ir à delegacia antes do cliente?
Dependendo da finalidade, sim.
Pode comparecer ou entrar em contato para tratar de questões preparatórias.
Isso é diferente de substituir o cliente em um ato pessoal.
O advogado pode impedir perguntas?
A defesa pode se manifestar quando houver violação de direitos ou questões juridicamente inadequadas.
Mas não cabe ao advogado transformar o depoimento em confronto com a autoridade.
A atuação deve ser técnica.
O advogado pode orientar durante o depoimento?
Sim, dentro das regras aplicáveis.
A assistência existe justamente para proteger o cliente durante a apuração.
Posso conversar reservadamente com meu advogado?
A assistência jurídica adequada pressupõe possibilidade de orientação.
Dependendo do momento do ato, pode ser necessário solicitar consulta reservada.
A presença do advogado significa que pareço culpado?
Não.
Contratar advogado é exercício legítimo do direito de defesa.
Não existe fundamento jurídico para tratar a assistência por advogado como admissão de culpa.
“Se eu não fiz nada, não preciso de advogado.” Isso é verdade?
Não necessariamente.
Mesmo uma pessoa que afirma não ter cometido qualquer crime pode:
• prestar informação imprecisa;
• esquecer uma data;
• ser surpreendida por uma acusação;
• desconhecer documentos existentes;
• não perceber uma pergunta autoincriminatória.
A função da defesa não existe apenas para quem admite ter cometido um crime.
Posso levar provas para o depoimento?
Pode ser possível.
Mas a defesa deve avaliar:
• pertinência;
• momento;
• autenticidade;
• contexto;
• possíveis consequências.
Nem todo documento deve ser entregue imediatamente.
O advogado pode apresentar documentos depois?
Sim, dependendo da estratégia.
A defesa também pode apresentar requerimentos ao longo do inquérito.
O advogado pode pedir diligências?
O CPP admite requerimentos de diligências pelo indiciado, submetidos à apreciação da autoridade policial.
Isso permite uma atuação defensiva ainda na fase investigativa.
O advogado pode fazer investigação defensiva?
Sim.
A defesa pode buscar licitamente elementos que ajudem a esclarecer os fatos.
Isso pode envolver:
• testemunhas;
• documentos;
• câmeras;
• registros;
• perícias privadas;
• outros elementos.
Por que contratar advogado antes e não só no dia?
Porque várias providências importantes acontecem antes.
Por exemplo:
• conseguir a cópia;
• analisar o procedimento;
• preservar provas;
• pedir remarcação;
• identificar testemunhas;
• organizar cronologia;
• definir estratégia.
Chegar à delegacia com um advogado que acabou de conhecer o caso minutos antes é diferente de uma defesa previamente preparada.
Posso contratar advogado depois de já ter prestado depoimento?
Sim.
A defesa pode ser constituída em qualquer fase.
O advogado poderá analisar aquilo que já ocorreu e acompanhar os próximos atos.
Mas certas oportunidades de preparação prévia já terão passado.
Já prestei depoimento sozinho e estou preocupado. O que fazer?
O advogado pode:
• acessar o inquérito;
• verificar o termo;
• analisar as declarações;
• acompanhar a evolução;
• identificar elementos defensivos;
• avaliar necessidade de requerimentos posteriores.
O advogado pode pedir nova oitiva?
Dependendo das circunstâncias e da estratégia, pode haver pedido para complementação de informações ou outras providências.
O deferimento dependerá da autoridade e da pertinência.
Preciso de advogado se fui chamado pela Delegacia da Mulher?
Se você está sendo investigado em contexto de Lei Maria da Penha, a assistência pode ser particularmente relevante.
Pode existir simultaneamente:
• medida protetiva;
• proibição de contato;
• afastamento do lar;
• inquérito;
• processo relacionado.
É importante analisar tudo de forma integrada.
Preciso de advogado se a acusação é de estupro?
Investigações por crimes sexuais costumam envolver questões probatórias complexas.
Podem existir:
• depoimentos;
• mensagens;
• laudos;
• testemunhas;
• prontuários;
• prova digital.
A análise prévia pode ser muito importante.
Preciso de advogado em investigação por estelionato?
Também pode ser relevante.
Esses casos podem envolver grande volume de:
• contratos;
• PIX;
• extratos;
• mensagens;
• documentos empresariais.
Organizar corretamente a documentação antes do depoimento pode ser fundamental.
Preciso de advogado em investigação por ameaça?
Pode ser importante conhecer:
• mensagem específica;
• áudio;
• contexto;
• histórico;
• medida protetiva eventualmente existente.
Preciso de advogado se sou inocente?
A inocência alegada não elimina a necessidade de compreender tecnicamente o procedimento.
Uma investigação pode conter:
• versões divergentes;
• documentos;
• mensagens;
• testemunhas.
A defesa serve justamente para garantir que sua versão e seus direitos sejam adequadamente considerados.
Como funciona a atuação do Dr. Lúcio Saldanha antes do depoimento?
1. Análise da intimação
Identificação de delegacia, data e finalidade.
2. Localização do procedimento
Identificação do inquérito ou investigação.
3. Pedido de acesso
Busca dos elementos já documentados.
4. Obtenção de cópias
Análise do material disponível.
5. Reunião detalhada
Reconstrução dos fatos com o cliente.
6. Organização cronológica
Datas, horários, locais e acontecimentos.
7. Identificação de provas
Mensagens, vídeos, documentos e testemunhas.
8. Avaliação de riscos
Medidas cautelares, protetivas ou outros riscos relacionados.
9. Pedido de remarcação
Quando necessário para garantir preparação adequada.
10. Estratégia de depoimento
Avaliação sobre declarações, silêncio e apresentação de documentos.
11. Acompanhamento da oitiva
Assistência durante o ato.
12. Acompanhamento posterior
Monitoramento da evolução do inquérito.
Quando é especialmente recomendável procurar advogado?
Considere assistência jurídica principalmente quando:
Você está sendo investigado.
Não sabe por que foi intimado.
Existe risco de autoincriminação.
O caso envolve crime grave.
Há medida protetiva.
Houve apreensão de celular.
Existem provas digitais.
Existe possibilidade de prisão cautelar.
A investigação é complexa.
Você foi chamado como testemunha, mas participou de alguma forma dos fatos.
O advogado garante que nada vai acontecer?
Não.
Nenhum advogado pode garantir:
• arquivamento;
• absolvição;
• ausência de indiciamento;
• resultado específico.
A função do advogado é prestar defesa técnica, proteger direitos e construir a estratégia adequada ao caso.
Perguntas frequentes
É obrigatório ter advogado para ir à delegacia?
Não existe obrigação geral para todo depoimento, mas a assistência pode ser especialmente relevante quando a pessoa está sendo investigada.
Investigado pode levar advogado?
Sim. O Estatuto da Advocacia garante ao advogado assistir clientes investigados durante a apuração.
O advogado pode ver o inquérito antes?
Pode acessar os elementos já documentados pertinentes à defesa.
O advogado pode conseguir cópia?
Sim, observados os limites legais.
O advogado pode pedir remarcação?
Pode solicitar nova data quando houver justificativa.
Posso depor sozinho?
Em determinadas situações, sim, mas isso não significa que seja necessariamente prudente.
Posso ficar em silêncio?
O investigado possui proteção contra autoincriminação.
Testemunha pode ter advogado?
Sim, especialmente quando existe risco de autoincriminação.
O advogado pode responder por mim?
Não.
O advogado pode orientar antes?
Sim.
Posso conversar com ele durante o ato?
A assistência jurídica pressupõe orientação adequada.
Contratar advogado faz parecer que sou culpado?
Não. É exercício legítimo do direito de defesa.
Se já depus sozinho, ainda posso contratar?
Sim.
Checklist antes de ir à delegacia
Antes da oitiva, procure saber:
1. Por que fui intimado?
2. Estou como investigado ou testemunha?
3. Qual é o número do procedimento?
4. Existe inquérito?
5. Meu advogado já teve acesso aos autos?
6. Existem depoimentos anteriores?
7. Existem documentos ou mensagens?
8. Preciso preservar alguma prova?
9. Existe motivo para pedir remarcação?
10. Vou prestar declarações ou exercer o direito ao silêncio?
Fluxo da atuação antes do depoimento
RECEBEU INTIMAÇÃO
↓
CONTATO COM ADVOGADO
↓
IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO
↓
ACESSO AO INQUÉRITO
↓
OBTENÇÃO DE CÓPIAS
↓
ANÁLISE DAS PROVAS
↓
REUNIÃO COM O CLIENTE
↓
CONSTRUÇÃO DA CRONOLOGIA
↓
AVALIAÇÃO DE REMARCAÇÃO
↓
DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGIA
↓
DEPOIMENTO
↓
ACOMPANHAMENTO DA INVESTIGAÇÃO
Qual é a principal vantagem de ter advogado antes do depoimento?
A principal vantagem é chegar à oitiva sabendo:
• qual é a investigação;
• quais elementos já existem;
• quais são seus direitos;
• quais riscos existem;
• qual será a estratégia adotada.
A preparação reduz a possibilidade de o investigado descobrir o conteúdo do caso apenas no momento das perguntas.
Conclusão – Preciso de advogado para prestar depoimento na delegacia?
Nem todo depoimento policial exige obrigatoriamente que a pessoa esteja acompanhada de advogado.
Mas isso não significa que a assistência jurídica seja desnecessária.
Quando a pessoa está sendo investigada, um advogado criminalista pode atuar muito antes do depoimento.
Pode:
• analisar a intimação;
• identificar o procedimento;
• solicitar acesso ao inquérito;
• obter cópias;
• analisar as provas existentes;
• pedir remarcação quando necessário;
• orientar sobre o direito ao silêncio;
• preparar a estratégia;
• acompanhar a oitiva;
• acompanhar posteriormente a investigação.
O Estatuto da Advocacia assegura expressamente ao advogado o direito de assistir seus clientes investigados durante a apuração.
A Súmula Vinculante nº 14 do STF também garante ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados que sejam relevantes ao exercício da defesa.
Isso permite que, em muitos casos, a defesa conheça previamente aquilo que já foi produzido na investigação em vez de descobrir a situação apenas no momento do depoimento.
A Constituição também assegura garantias relacionadas ao direito ao silêncio e à assistência de advogado.
Por isso, principalmente se você recebeu uma intimação como investigado, suspeito ou possui risco de autoincriminação, pode ser importante buscar orientação antes da data marcada.
O Dr. Lúcio Saldanha é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em intimações, acesso a inquéritos, preparação e acompanhamento de depoimentos e investigações criminais em todo o Brasil.
Saiba tudo sobre intimações da delegacia e inquéritos
Recebi uma Intimação da Delegacia: O Que Fazer? Acesse:
Dr. Lúcio Saldanha
Advogado Criminalista
Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal
Atuação em Intimações, Depoimentos, Inquéritos e Investigações Criminais
Conteúdo jurídico de caráter informativo. A conveniência de acompanhamento por advogado depende da condição da pessoa, do objeto da investigação e das circunstâncias concretas do caso.
