123ª DP de Macaé – Delegacia de Macaé – Advogado Criminalista de Defesa
Recebeu uma intimação da 123ª DP de Macaé, descobriu que existe um inquérito policial em seu nome ou precisa comparecer à Delegacia de Polícia de Macaé para prestar depoimento?
A fase da delegacia pode ser decisiva para o desenvolvimento de uma investigação criminal.
É nesse momento que podem ser produzidos depoimentos, juntados documentos, realizadas perícias, analisadas mensagens, identificadas testemunhas, apreendidos aparelhos eletrônicos e executadas outras diligências que posteriormente poderão integrar eventual processo criminal.
Por isso, quem descobre que está sendo investigado normalmente possui diversas dúvidas:
Onde fica a 123ª DP de Macaé?
Qual é o telefone da Delegacia de Macaé?
Por que fui intimado pela 123ª DP?
Posso descobrir o motivo da intimação antes de prestar depoimento?
O advogado pode pedir cópia do inquérito?
Posso analisar o inquérito antes de ser ouvido?
Sou obrigado a responder às perguntas?
Tenho direito ao silêncio?
Posso apresentar provas em minha defesa?
O advogado pode acompanhar meu depoimento?
O que acontece depois da oitiva?
O que significa ser indiciado?
Um inquérito da 123ª DP necessariamente vira processo criminal?
Posso ser preso ao comparecer à delegacia?
As respostas dependem da situação concreta.
Uma intimação policial, por si só, não significa condenação, indiciamento ou prisão automática.
O primeiro passo é identificar qual procedimento existe e em qual condição a pessoa foi chamada.
O Dr. Lúcio Saldanha é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em Macaé e no Estado do Rio de Janeiro, inclusive em acompanhamento de inquéritos, intimações policiais, depoimentos, investigações criminais e processos judiciais.
123ª DP de Macaé: endereço e telefone da Delegacia de Macaé
A 123ª Delegacia de Polícia – Macaé integra a estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Endereço da 123ª DP de Macaé
Rua São João, nº 35 – Centro – Macaé/RJ – CEP 27913-070.
Telefones da 123ª DP de Macaé
Segundo os dados institucionais publicados pela Polícia Civil:
(22) 2791-4019
(22) 2791-4083
(22) 2759-3090
(22) 2796-1559
Como dados administrativos podem sofrer alterações, é recomendável confirmar previamente informações operacionais antes do comparecimento.
Onde fica a Delegacia de Polícia de Macaé?
A 123ª DP está localizada na região central de Macaé.
A localização possui relevância para moradores e trabalhadores de diferentes regiões do município que precisam comparecer à unidade para:
• prestar depoimento;
• fornecer esclarecimentos;
• acompanhar procedimento;
• cumprir intimação;
• realizar atos relacionados a investigação;
• tratar de ocorrência dentro da atribuição da unidade.
A unidade territorial competente para determinado fato, entretanto, deve sempre ser confirmada conforme a natureza e o local da ocorrência.
O que é a 123ª DP de Macaé?
A 123ª DP é uma unidade da Polícia Civil.
Sua função está relacionada à atividade de polícia judiciária e investigação criminal dentro de suas atribuições.
Em uma investigação, a Polícia Civil pode buscar esclarecer:
se ocorreu uma infração penal;
como ela teria ocorrido;
quem teria participado;
quais provas existem;
quais circunstâncias precisam ser esclarecidas.
A investigação não deve ser confundida com julgamento.
A 123ª DP pode condenar uma pessoa?
Não.
A delegacia investiga.
A autoridade policial não profere sentença criminal condenatória.
Uma condenação criminal depende de processo perante o Poder Judiciário, com observância do contraditório e da ampla defesa.
Por isso:
investigação não é condenação;
intimação não é condenação;
indiciamento não é condenação.
Como começa uma investigação criminal em Macaé?
Uma investigação pode começar de diferentes formas.
Entre elas:
• registro de ocorrência;
• notícia-crime;
• comunicação de outro órgão;
• prisão em flagrante;
• requisição;
• diligências decorrentes de outro procedimento;
• outras hipóteses previstas em lei.
Depois disso, podem ser adotadas diligências destinadas à apuração dos fatos.
O que é um inquérito policial na 123ª DP?
O inquérito policial é um procedimento investigativo.
Sua finalidade é reunir elementos sobre:
• materialidade;
• autoria;
• circunstâncias do fato;
• demais informações relevantes à apuração.
Durante o inquérito podem ser realizados diversos atos.
O que pode acontecer durante um inquérito na 123ª DP?
Dependendo da investigação, podem ocorrer:
• oitiva da pessoa que noticiou o fato;
• depoimentos de testemunhas;
• interrogatório do investigado;
• juntada de documentos;
• requisição de informações;
• perícias;
• análise de imagens;
• reconhecimento;
• apreensão de objetos;
• perícia em celulares;
• análise de dados;
• diligências externas;
• pedidos de medidas cautelares;
• busca e apreensão;
• relatório policial;
• eventual indiciamento.
Nem todas essas diligências ocorrem em todos os inquéritos.
Recebi uma intimação da 123ª DP de Macaé. O que significa?
Uma intimação significa, em termos gerais, que a autoridade policial está convocando determinada pessoa para comparecer ou praticar determinado ato.
Mas somente a existência da intimação não revela toda a situação.
A pessoa pode ter sido chamada como:
investigado;
testemunha;
vítima;
ou para prestar outros esclarecimentos relacionados ao procedimento.
Por isso, é importante identificar o contexto.
Intimação da 123ª DP significa que estou sendo investigado?
Não necessariamente.
Essa é uma das dúvidas mais frequentes.
Testemunhas e outras pessoas relacionadas aos fatos também podem ser intimadas.
É preciso identificar:
• número do procedimento;
• fato investigado;
• condição da pessoa;
• conteúdo da intimação.
Intimação da Delegacia de Macaé significa que serei preso?
Não.
O simples recebimento de uma intimação não significa que exista mandado de prisão.
Também não significa que a pessoa será automaticamente presa ao chegar à delegacia.
Se houver preocupação concreta com eventual ordem judicial ou situação cautelar, a defesa pode verificar o procedimento antes do comparecimento.
Posso descobrir por que fui intimado pela 123ª DP antes do depoimento?
Dependendo da situação, a defesa pode buscar identificar o procedimento e conhecer os elementos já documentados e juridicamente acessíveis.
Essa análise pode revelar informações importantes como:
• qual fato está sendo investigado;
• data aproximada;
• local;
• pessoas envolvidas;
• boletim de ocorrência;
• depoimentos já formalizados;
• documentos;
• perícias juntadas;
• outros elementos disponíveis.
Isso permite chegar à delegacia compreendendo melhor o objeto da investigação.
Advogado pode acessar o inquérito da 123ª DP?
A legislação assegura ao advogado prerrogativas de acesso aos elementos de prova já documentados e relacionados ao exercício do direito de defesa, observadas as limitações legais aplicáveis.
Em procedimento sujeito a sigilo, podem existir requisitos específicos.
Diligências em andamento e ainda não documentadas possuem tratamento jurídico próprio.
Súmula Vinculante nº 14 e acesso ao inquérito
O direito defensivo de acesso aos elementos já documentados também possui respaldo na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal.
Em essência, a defesa possui direito de acessar os elementos de prova já documentados em procedimento investigatório que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Isso não significa acesso antecipado irrestrito a diligências ainda em andamento.
O advogado pode pedir cópia do inquérito policial?
Sim, observadas as regras aplicáveis ao procedimento.
A obtenção e análise das peças pode ser importante para compreender:
• origem da investigação;
• imputação;
• provas existentes;
• depoimentos;
• documentos;
• perícias;
• situação do investigado.
Por que pedir cópia do inquérito antes do depoimento?
Porque o momento da intimação pode ocorrer quando a investigação já está avançada.
A polícia pode já ter reunido:
• depoimentos;
• mensagens;
• fotografias;
• documentos;
• perícias;
• imagens;
• registros digitais;
• outros elementos.
Sem conhecer o objeto do inquérito, o investigado pode prestar declarações imprecisas sobre fatos ocorridos há meses ou anos.
Advogado Criminalista para acompanhamento na 123ª DP de Macaé
A atuação de um advogado na delegacia pode começar antes do depoimento.
Pode envolver:
1. Análise da intimação
Verificação do documento recebido.
2. Identificação do procedimento
Busca pelo inquérito ou investigação relacionada.
3. Pedido de acesso
Análise dos elementos documentados juridicamente acessíveis.
4. Reunião com o cliente
Reconstrução detalhada dos fatos.
5. Análise das provas
Mensagens, documentos, fotografias, vídeos e outros elementos.
6. Definição da estratégia
Avaliação sobre a forma juridicamente adequada de participar da oitiva.
7. Acompanhamento do depoimento
Assistência jurídica durante o ato.
8. Conferência do termo
Verificação do conteúdo registrado antes da assinatura.
9. Atuação posterior
Acompanhamento do desenvolvimento da investigação.
Preciso de advogado para ir à 123ª DP?
A necessidade concreta depende da situação.
Entretanto, quando existe possibilidade de a pessoa estar sendo investigada, o acompanhamento jurídico permite compreender melhor:
• objeto do inquérito;
• direitos;
• riscos;
• provas;
• estratégia da oitiva.
A fase policial pode influenciar significativamente as etapas posteriores.
O advogado pode falar pelo investigado?
O depoimento pessoal pertence ao investigado.
O papel do advogado é prestar assistência jurídica, orientar sobre direitos, acompanhar a legalidade do ato e intervir nos limites permitidos pelo ordenamento.
O advogado pode impedir perguntas ilegais?
O advogado pode atuar para assegurar as garantias do assistido e registrar questões juridicamente relevantes.
Isso não significa impedir a investigação legítima.
A finalidade é assegurar que o ato ocorra dentro das regras legais.
Tenho direito ao silêncio na 123ª DP?
Se a pessoa estiver sendo investigada ou estiver em situação que possa produzir autoincriminação, existe proteção constitucional contra a autoincriminação.
O investigado possui direito ao silêncio.
Esse direito é uma garantia constitucional.
Ficar em silêncio significa confessar?
Não.
O exercício do direito ao silêncio não equivale juridicamente a uma confissão.
Devo falar ou ficar em silêncio na delegacia?
Não existe uma resposta automática.
Essa decisão deve ser tomada após análise do caso.
Em determinada investigação, pode existir documentação objetiva que torne pertinente apresentar a versão defensiva.
Em outra, pode ser mais adequado exercer o direito ao silêncio naquele momento.
É necessário analisar:
• acusação;
• inquérito;
• provas;
• cronologia;
• documentos;
• riscos;
• estágio da investigação.
Posso responder apenas algumas perguntas?
A estratégia deve ser definida de acordo com a situação jurídica e o conteúdo do procedimento.
O direito contra a autoincriminação precisa ser analisado concretamente durante o ato.
Posso levar documentos para meu depoimento?
Dependendo da estratégia, documentos podem ser relevantes.
Mas não é recomendável entregar material indiscriminadamente sem analisar previamente:
o que o documento demonstra;
como ele se relaciona à investigação;
se está completo;
qual será seu efeito probatório.
Produzir defesa não significa simplesmente entregar tudo o que estiver disponível.
Posso apresentar provas durante o inquérito?
A defesa pode apresentar elementos e formular requerimentos pertinentes durante a investigação, dentro das regras legais.
Isso pode ser especialmente importante quando existem provas que podem desaparecer.
O que é investigação defensiva?
A investigação defensiva consiste na busca lícita de elementos destinados à defesa.
Dependendo do caso, pode envolver:
• localização de testemunhas;
• preservação de câmeras;
• obtenção de documentos;
• organização de mensagens;
• análise de arquivos;
• reconstrução cronológica;
• obtenção de registros pertinentes.
A defesa não precisa necessariamente aguardar o encerramento do inquérito para começar a reunir elementos.
Câmeras de segurança em Macaé podem ajudar na defesa?
Sim.
Em determinados casos, imagens podem demonstrar:
• presença;
• ausência;
• horário;
• deslocamento;
• pessoas presentes;
• dinâmica de determinado acontecimento.
Em Macaé, podem existir câmeras em:
• condomínios;
• empresas;
• hotéis;
• restaurantes;
• estabelecimentos comerciais;
• estacionamentos;
• postos;
• edifícios;
• vias e outros locais.
Por que buscar imagens rapidamente?
Porque sistemas de videomonitoramento podem sobrescrever automaticamente gravações antigas.
Esperar meses pelo encerramento do inquérito pode significar perder uma prova que estava disponível nos primeiros dias.
Macaé possui forte atividade empresarial e offshore: isso pode importar em uma investigação?
Sim.
A realidade local de Macaé pode gerar fontes específicas de prova.
Em investigações envolvendo trabalhadores de empresas ou profissionais offshore, podem existir:
• escalas;
• controle de acesso;
• registros de embarque;
• registros de desembarque;
• crachás;
• ponto eletrônico;
• hospedagem;
• transporte corporativo;
• e-mails profissionais;
• câmeras internas.
Dependendo do caso, esses registros podem ajudar a reconstruir objetivamente a cronologia.
Trabalho embarcado. Minha escala pode ser prova?
Pode ser relevante.
Imagine uma acusação relacionada a fato ocorrido em determinado dia e horário.
Registros de:
• embarque;
• plataforma;
• acesso;
• escala;
• deslocamento;
podem contribuir para esclarecer onde a pessoa estava.
A relevância dependerá da investigação.
Moro em Rio das Ostras e fui intimado pela 123ª DP de Macaé
Essa situação pode ocorrer com frequência devido à integração entre Macaé e Rio das Ostras.
Muitas pessoas residem em um município e trabalham no outro.
O endereço residencial do investigado não define sozinho qual delegacia será responsável.
O local dos fatos e as regras de atribuição precisam ser analisados.
A 123ª DP investiga apenas moradores de Macaé?
Não.
Uma pessoa pode residir em outro município e ser investigada em Macaé quando os fatos possuírem conexão com a atribuição da unidade.
Pessoas de quais regiões podem precisar comparecer à Delegacia de Macaé?
A investigação pode envolver pessoas relacionadas a fatos ocorridos em diferentes áreas do município, como:
• Centro;
• Imbetiba;
• Cavaleiros;
• Praia Campista;
• Granja dos Cavaleiros;
• Glória;
• Riviera Fluminense;
• Alto dos Cajueiros;
• Virgem Santa;
• Aroeira;
• Miramar;
• Barra de Macaé;
• Lagomar;
• Parque Aeroporto;
• São Marcos;
• demais regiões do município.
A competência concreta deve ser conferida em cada caso.
Depoimento como testemunha na 123ª DP
Testemunha e investigado não ocupam a mesma posição jurídica.
Uma pessoa chamada como testemunha deve compreender:
• sobre qual fato será ouvida;
• qual sua relação com os envolvidos;
• quais deveres legais possui;
• se determinada resposta pode gerar risco de autoincriminação.
Se durante a oitiva surgir risco de autoincriminação, a situação merece atenção jurídica específica.
Posso deixar de comparecer à intimação?
Não é recomendável simplesmente ignorar uma intimação policial.
A conduta adequada depende:
• da natureza da convocação;
• da condição jurídica da pessoa;
• do ato;
• das circunstâncias.
Se houver impossibilidade real de comparecimento, a situação deve ser tratada adequadamente.
Posso remarcar meu depoimento?
Dependendo das circunstâncias e da condução do procedimento, pode ser possível solicitar ajuste da data.
Isso deve ser tratado previamente, e não simplesmente deixar de comparecer.
O que acontece durante um depoimento?
A dinâmica varia conforme a condição da pessoa.
Em geral, existe:
identificação
↓
esclarecimento do objeto do ato
↓
perguntas relacionadas à investigação
↓
registro das declarações
↓
leitura/conferência
↓
assinatura, conforme o procedimento.
Leia o depoimento antes de assinar
Esse cuidado é fundamental.
O termo deve refletir aquilo que efetivamente foi declarado.
Se existir:
• erro;
• omissão relevante;
• frase com sentido diferente;
• informação incorreta;
a questão deve ser apontada antes da assinatura.
Posso corrigir o termo antes de assinar?
Se o registro não corresponde ao que foi declarado, deve-se solicitar a correção adequada.
Assinar sem conferir pode criar dificuldade posterior.
O que acontece depois do depoimento na 123ª DP?
A investigação pode continuar.
A autoridade policial pode:
• ouvir outras pessoas;
• solicitar perícias;
• obter documentos;
• analisar aparelhos;
• realizar diligências;
• solicitar medidas judiciais;
• confrontar informações;
• concluir o inquérito.
O depoimento não significa necessariamente encerramento do procedimento.
Posso acompanhar o inquérito depois da oitiva?
A defesa pode acompanhar o desenvolvimento do procedimento dentro dos limites legais e analisar novos elementos documentados que se tornem acessíveis.
Isso pode ser importante porque a investigação continua mudando.
O que significa indiciamento?
O indiciamento é um ato formal da investigação atribuído à autoridade policial nos termos da legislação.
Ele representa uma conclusão investigativa sobre elementos relacionados à autoria e materialidade.
Mas:
indiciamento não é condenação.
Posso ser indiciado mesmo negando o crime?
Sim.
A versão do investigado é apenas um dos elementos que podem ser considerados na investigação.
A autoridade policial analisará o conjunto reunido.
Posso ser investigado e não ser indiciado?
Sim.
A existência de inquérito não significa necessariamente que haverá indiciamento.
O que acontece depois do indiciamento?
Depois da conclusão do inquérito, o procedimento segue para as etapas legais subsequentes e pode ser analisado pelo Ministério Público.
O Ministério Público avaliará os elementos e adotará a providência juridicamente cabível.
Todo inquérito da 123ª DP vira processo criminal?
Não.
Investigação e processo são coisas diferentes.
Um inquérito pode produzir diferentes resultados.
A existência da investigação não permite presumir que haverá condenação ou sequer necessariamente ação penal.
Como o caso sai da 123ª DP e chega ao Fórum de Macaé?
De maneira simplificada:
123ª DP ou outra unidade competente
↓
inquérito policial
↓
diligências
↓
eventual indiciamento
↓
conclusão da investigação
↓
análise do Ministério Público
↓
eventual denúncia
↓
Poder Judiciário
↓
processo criminal.
Nem todo caso percorre todas essas etapas.
Varas Criminais de Macaé
A Comarca de Macaé possui estrutura judicial criminal própria.
Registros oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmam a atuação da:
1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
e da
2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
A distribuição dependerá das regras de competência aplicáveis ao caso.
Processos originários de investigações em Macaé
Registros judiciais recentes demonstram processos na comarca relacionados, entre outros, a:
• tráfico de drogas;
• roubo;
• homicídio;
• crimes previstos em legislação especial;
• outras infrações penais.
Isso demonstra que a atuação defensiva pode começar na Polícia Civil e posteriormente continuar perante as Varas Criminais da comarca.
Investigação por tráfico de drogas na 123ª DP
Uma investigação envolvendo drogas pode incluir:
• abordagem;
• busca pessoal;
• ingresso em residência;
• apreensão;
• perícia;
• dinheiro;
• celulares;
• mensagens;
• testemunhos policiais;
• investigação anterior;
• cadeia de custódia.
A defesa deve analisar não apenas a substância apreendida, mas toda a dinâmica da obtenção da prova.
Busca pessoal em investigação por drogas
A legalidade da busca pode ser relevante.
É necessário analisar:
• circunstâncias anteriores;
• fundamento apresentado;
• local;
• abordagem;
• apreensão;
• registros existentes.
Não existe uma resposta única para todos os casos.
Entrada da polícia em residência
A Constituição protege o domicílio.
Existem hipóteses jurídicas que permitem ingresso sem consentimento, mas seus requisitos devem ser analisados conforme a situação concreta.
A defesa pode examinar:
• existência de mandado;
• consentimento alegado;
• situação de flagrância;
• circunstâncias anteriores ao ingresso;
• documentação da diligência.
Defesa em investigação por roubo
Podem assumir especial relevância:
• reconhecimento;
• câmeras;
• testemunhas;
• localização;
• apreensão de objetos;
• celulares;
• álibi.
Reconhecimento fotográfico ou pessoal
Quando a autoria depende de reconhecimento, a defesa deve analisar cuidadosamente:
• como o reconhecimento foi realizado;
• circunstâncias;
• descrição anterior;
• outros elementos de corroboração;
• provas independentes.
Não é recomendável analisar o reconhecimento isoladamente do restante do inquérito.
Investigação por furto
Podem ser analisados:
• imagens;
• posse do objeto;
• reconhecimento;
• testemunhas;
• local;
• horário;
• circunstâncias da apreensão.
Investigação por receptação
A discussão pode envolver:
• origem do bem;
• forma de aquisição;
• preço;
• mensagens;
• documentos;
• circunstâncias da negociação;
• conhecimento sobre eventual origem ilícita.
Investigação por estelionato em Macaé
Em investigações envolvendo negócios ou transferências financeiras, podem ser relevantes:
• PIX;
• extratos;
• contratos;
• WhatsApp;
• e-mails;
• notas;
• relação comercial;
• intenção existente no momento da negociação.
Um conflito contratual ou inadimplemento não deve ser automaticamente confundido com fraude criminal.
A caracterização depende dos elementos do caso.
Investigação por ameaça
Podem ser analisados:
• mensagens;
• áudios;
• ligações;
• testemunhas;
• contexto;
• redes sociais.
O contexto da comunicação pode ser essencial.
Investigação por lesão corporal
Podem existir:
• exame de corpo de delito;
• prontuários;
• fotografias;
• testemunhas;
• câmeras;
• versões divergentes.
A defesa deve analisar o conjunto.
Lei Maria da Penha e 123ª DP de Macaé
Investigações envolvendo violência doméstica podem apresentar estrutura específica.
Além do inquérito, pode existir pedido de medida protetiva.
Assim, uma pessoa pode simultaneamente enfrentar:
medida protetiva
•
investigação criminal
•
eventual processo.
São procedimentos relacionados, mas juridicamente distintos.
Recebi medida protetiva e intimação da delegacia
A primeira orientação prática é:
cumpra integralmente a decisão judicial.
Não procure a pessoa protegida para discutir a acusação.
Não tente resolver a questão pessoalmente.
A defesa pode analisar paralelamente:
• medida protetiva;
• investigação;
• depoimento;
• provas;
• eventual pedido de revisão ou revogação.
Crimes sexuais e investigação policial em Macaé
Investigações envolvendo:
• estupro;
• estupro de vulnerável;
• importunação sexual;
• outros crimes contra a dignidade sexual;
podem demandar análise detalhada de:
• declarações;
• perícias;
• mensagens;
• fotografias;
• vídeos;
• testemunhas;
• localização;
• câmeras;
• prova digital.
A palavra da vítima em crimes sexuais
A jurisprudência atribui especial relevância à palavra da vítima em crimes sexuais, sobretudo em razão da forma reservada em que muitos desses delitos são praticados.
Isso não transforma a acusação em condenação automática.
A defesa pode analisar o relato em conjunto com:
• documentos;
• perícias;
• testemunhas;
• mensagens;
• cronologia;
• demais elementos.
Investigação de homicídio em Macaé
Investigações de crimes contra a vida podem envolver:
• perícia de local;
• necropsia;
• balística;
• câmeras;
• telefonia;
• localização;
• testemunhas;
• apreensões;
• reconstrução dos acontecimentos.
Eventual processo por crime doloso contra a vida possui procedimento próprio e pode chegar ao Tribunal do Júri.
Busca e apreensão em investigação criminal
Em determinadas investigações, a autoridade policial pode representar judicialmente por busca e apreensão.
Se deferida, a decisão pode autorizar a busca nos limites nela definidos.
O que fazer durante uma busca e apreensão?
Evite:
• resistência física;
• destruição de documentos;
• apagamento de arquivos;
• interferência na diligência.
A defesa pode posteriormente analisar:
• mandado;
• endereço autorizado;
• objetos abrangidos;
• forma de cumprimento;
• material apreendido;
• cadeia de custódia.
Meu celular foi apreendido pela polícia. E agora?
Celulares são hoje uma das principais fontes de prova em investigações.
Podem conter:
• mensagens;
• fotografias;
• vídeos;
• localização;
• documentos;
• aplicativos;
• registros financeiros.
A apreensão física do aparelho e o acesso ao seu conteúdo envolvem questões jurídicas que precisam ser analisadas conforme o caso.
Não tente apagar remotamente o celular
Se um aparelho foi apreendido, não tente destruir ou alterar dados.
Isso pode prejudicar a defesa e gerar consequências adicionais.
Prova digital em inquérito policial
A defesa pode analisar:
• origem;
• autenticidade;
• integralidade;
• contexto;
• método de obtenção;
• cadeia de custódia.
Um print isolado nem sempre representa uma conversa inteira.
WhatsApp como prova
Conversas podem ser importantes tanto para a investigação quanto para a defesa.
Quando forem relevantes, preserve:
• conversa completa;
• datas;
• horários;
• identificação;
• arquivos originais.
Não edite o conteúdo.
PIX e movimentações financeiras
Registros financeiros podem ajudar a reconstruir:
• pagamentos;
• horários;
• estabelecimentos;
• transações;
• relações entre pessoas.
O significado depende do contexto.
Localização e geolocalização
Em determinadas investigações, dados de localização podem contribuir para esclarecer onde uma pessoa ou dispositivo estava em determinado período.
A obtenção desses dados deve observar os requisitos legais aplicáveis.
O que não fazer quando descobrir uma investigação na 123ª DP
Não:
apague mensagens;
destrua documentos;
formate celular;
crie documentos falsos;
combine depoimentos;
pressione testemunhas;
ameace quem registrou a ocorrência;
publique ataques em redes sociais;
descumpra medidas protetivas;
ignore a investigação.
Uma defesa deve trabalhar com elementos legítimos.
Fui acusado injustamente. O que fazer?
A afirmação de inocência deve ser transformada em análise probatória.
Pergunte:
Que elementos demonstram minha versão?
Podem existir:
• câmeras;
• mensagens;
• localização;
• testemunhas;
• documentos;
• registros de trabalho;
• fotografias;
• perícias;
• comprovantes.
A defesa deve buscar aquilo que possa ser objetivamente verificado.
Não tente convencer a pessoa que fez a acusação
Procurar quem registrou a ocorrência para tentar obter retirada, mudança de versão ou declaração pode criar problemas adicionais.
Isso é ainda mais grave quando existe medida protetiva.
A defesa deve ocorrer pelos canais juridicamente adequados.
Acompanhamento do inquérito depois da 123ª DP
A atuação não precisa terminar no dia do depoimento.
O acompanhamento pode envolver:
1. análise de novas peças;
2. acompanhamento de diligências documentadas;
3. apresentação de elementos defensivos;
4. análise de perícias;
5. verificação de eventual indiciamento;
6. acompanhamento da conclusão;
7. análise da fase posterior perante o Ministério Público;
8. preparação para eventual processo.
O Ministério Público pode pedir novas diligências?
Dependendo da situação processual e do regime jurídico aplicável, podem surgir providências destinadas à complementação da investigação.
Isso demonstra que o encerramento material da fase policial não deve ser presumido simplesmente porque ocorreu o depoimento do investigado.
Se houver denúncia, como começa a defesa no Fórum de Macaé?
Depois da eventual acusação formal e dos atos judiciais correspondentes, a defesa pode passar a atuar diretamente na ação penal.
Podem surgir:
• citação;
• resposta à acusação;
• requerimentos;
• produção de provas;
• audiência;
• interrogatório;
• alegações finais;
• sentença.
1ª e 2ª Varas Criminais de Macaé
Registros oficiais recentes do TJRJ demonstram atuação criminal das duas unidades.
Há registros recentes envolvendo a 1ª Vara Criminal de Macaé em processos relacionados a tráfico de drogas, roubo e homicídio.
Também existem registros de processos originários da 2ª Vara Criminal de Macaé.
A Vara competente para cada processo depende da distribuição e das regras de competência.
Defesa criminal da delegacia até o processo
Uma atuação integrada pode acompanhar o caso desde:
123ª DP
↓
inquérito policial
↓
Ministério Público
↓
Vara Criminal
↓
audiência
↓
sentença
↓
eventual recurso.
Isso permite compreender o caso como um todo, em vez de analisar cada ato isoladamente.
Como o Dr. Lúcio Saldanha atua em inquéritos da 123ª DP de Macaé?
A atuação pode envolver:
1. Análise da intimação
Identificação do ato para o qual o cliente foi convocado.
2. Localização do procedimento
Verificação do inquérito relacionado.
3. Pedido de acesso
Busca dos elementos já documentados e acessíveis à defesa.
4. Pedido de cópia
Obtenção das peças necessárias à análise.
5. Estudo do inquérito
Avaliação de depoimentos, documentos, perícias e demais elementos.
6. Reunião preparatória
Reconstrução cronológica com o cliente.
7. Análise de riscos
Identificação das consequências jurídicas possíveis.
8. Definição da estratégia para o depoimento
Avaliação individualizada sobre a forma de participação.
9. Acompanhamento na 123ª DP
Assistência jurídica durante a oitiva.
10. Conferência do termo
Verificação das declarações registradas.
11. Investigação defensiva
Busca lícita de elementos favoráveis.
12. Preservação de provas
Especialmente provas digitais e imagens sujeitas a desaparecimento.
13. Requerimentos defensivos
Quando juridicamente pertinentes.
14. Acompanhamento do inquérito
Monitoramento das novas peças e da evolução investigativa.
15. Análise de eventual indiciamento
Estudo dos fundamentos e do conjunto investigativo.
16. Acompanhamento da fase posterior
Análise do desenvolvimento do caso após a conclusão policial.
17. Defesa no processo criminal
Se houver ação penal, continuidade da defesa perante o Poder Judiciário.
Dr. Lúcio Saldanha – Advogado Criminalista atuante na 123ª DP de Macaé
O Dr. Lúcio Saldanha é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em Macaé e no Estado do Rio de Janeiro.
A atuação perante investigações criminais pode compreender:
• intimação da 123ª DP;
• acompanhamento em delegacia;
• pedido de acesso ao inquérito;
• pedido e análise de cópias;
• orientação antes do depoimento;
• acompanhamento de oitiva;
• investigação defensiva;
• apresentação de elementos defensivos;
• análise de perícias;
• prova digital;
• celulares apreendidos;
• busca e apreensão;
• medidas protetivas;
• Lei Maria da Penha;
• crimes sexuais;
• tráfico;
• roubo;
• furto;
• receptação;
• estelionato;
• crimes contra a pessoa;
• acompanhamento posterior perante o Ministério Público;
• processos criminais perante a Comarca de Macaé.
Cada investigação deve ser analisada individualmente.
Perguntas frequentes sobre a 123ª DP de Macaé
Onde fica a 123ª DP?
Na Rua São João, nº 35, Centro, Macaé/RJ.
Qual o CEP da 123ª DP?
CEP 27913-070.
Quais são os telefones da 123ª DP?
Os contatos institucionais publicados incluem (22) 2791-4019, (22) 2791-4083, (22) 2759-3090 e (22) 2796-1559.
Recebi intimação. Estou sendo acusado?
Não necessariamente. É preciso identificar sua condição no procedimento.
Intimação significa prisão?
Não.
Posso saber o motivo antes do depoimento?
A defesa pode buscar identificar e analisar os elementos documentados juridicamente acessíveis do procedimento.
Posso ter advogado na delegacia?
Sim.
O advogado pode pedir acesso ao inquérito?
Sim, observadas as regras legais.
O advogado pode pedir cópia?
Pode buscar acesso e cópia dos elementos juridicamente acessíveis.
Tenho direito ao silêncio?
O investigado possui proteção constitucional contra autoincriminação.
Silêncio é confissão?
Não.
Devo falar ou ficar em silêncio?
Depende da estratégia definida após análise do caso.
Posso apresentar documentos?
Sim, quando juridicamente pertinente e estrategicamente adequado.
Posso indicar testemunhas?
A defesa pode analisar a pertinência da produção de elementos durante a investigação.
Posso pedir diligências?
A defesa pode formular requerimentos pertinentes, cuja apreciação observará o regime legal aplicável.
Preciso assinar meu depoimento?
Antes de qualquer assinatura, confira cuidadosamente se o termo corresponde às declarações prestadas.
Posso corrigir informação errada no termo?
Deve-se solicitar correção quando o registro não corresponde ao que foi declarado.
O depoimento encerra o inquérito?
Não necessariamente.
Posso ser chamado novamente?
Dependendo da investigação, podem ocorrer novas diligências ou atos.
Indiciamento é condenação?
Não.
Todo indiciado vira réu?
Não necessariamente.
Todo inquérito vira processo?
Não.
A 123ª DP decide se sou culpado?
Não. A delegacia exerce função investigativa.
Posso produzir prova em minha defesa?
A defesa pode buscar e apresentar elementos legítimos nos termos legais.
Câmeras podem ajudar?
Sim, dependendo do fato.
WhatsApp pode ser prova?
Sim.
Devo apagar conversas?
Não.
Meu celular pode ser apreendido?
Pode ocorrer apreensão quando presentes os requisitos jurídicos aplicáveis.
A investigação pode continuar depois do depoimento?
Sim.
O caso pode chegar às Varas Criminais de Macaé?
Se houver ação penal e for essa a competência aplicável, o processo poderá tramitar perante unidade criminal competente da comarca.
Checklist para quem recebeu intimação da 123ª DP
Antes do comparecimento, procure separar:
• intimação;
• documento de identificação;
• número do procedimento, se houver;
• boletim de ocorrência, se disponível;
• decisões judiciais recebidas;
• mensagens relacionadas;
• fotografias;
• vídeos;
• documentos;
• nomes de possíveis testemunhas;
• informações sobre câmeras;
• cronologia dos fatos.
Não apague ou altere arquivos originais.
Checklist de análise do inquérito
Ao analisar o procedimento, a defesa pode verificar:
qual fato está sendo investigado?
quando teria ocorrido?
onde ocorreu?
quem fez a comunicação?
quem já prestou depoimento?
quais documentos existem?
há perícia?
há imagens?
há mensagens?
há reconhecimento?
há celular apreendido?
há medida protetiva?
há busca e apreensão?
há pedido de prisão?
qual é a situação atual do investigado?
quais provas defensivas ainda podem ser preservadas?
Essas perguntas ajudam a organizar a estratégia.
123ª DP de Macaé: a fase policial pode ser importante para toda a defesa
Uma investigação criminal não deve ser tratada apenas como etapa burocrática anterior ao processo.
É na fase policial que muitos elementos começam a ser produzidos.
Por isso, uma atuação defensiva pode procurar:
entender a investigação;
preservar provas;
evitar decisões precipitadas;
preparar adequadamente o depoimento;
acompanhar a evolução do inquérito;
construir uma estratégia coerente para eventual fase judicial.
Conclusão – 123ª DP de Macaé, Inquérito Policial e Defesa Criminal
A 123ª DP de Macaé está localizada na Rua São João, nº 35, Centro, Macaé/RJ, e integra a estrutura da Polícia Civil responsável pela investigação de fatos dentro de suas atribuições.
Quem recebe uma intimação da Delegacia de Macaé não deve presumir automaticamente que será preso, indiciado ou processado.
O primeiro passo é compreender:
• por que houve a intimação;
• qual é o procedimento;
• em qual condição a pessoa será ouvida;
• quais provas já foram produzidas;
• quais elementos defensivos precisam ser preservados.
A atuação de um advogado criminalista pode começar antes do depoimento e prosseguir durante todo o inquérito.
Isso pode envolver:
• acesso aos elementos documentados;
• análise do inquérito;
• orientação antes da oitiva;
• acompanhamento na delegacia;
• preservação de provas;
• investigação defensiva;
• acompanhamento das diligências documentadas;
• análise de eventual indiciamento;
• defesa em eventual processo criminal.
Caso a investigação avance para a fase judicial, a defesa poderá continuar perante a unidade competente da Comarca de Macaé, inclusive nas Varas Criminais locais conforme a distribuição do processo.
O Dr. Lúcio Saldanha é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em Macaé, inclusive no acompanhamento de intimações, inquéritos policiais, depoimentos e investigações criminais relacionadas à 123ª DP de Macaé, além da atuação em processos criminais perante o Poder Judiciário.
Dr. Lúcio Saldanha
Advogado Criminalista
Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal
Atuação em Macaé e no Estado do Rio de Janeiro
123ª DP – Intimações – Inquéritos Policiais – Depoimentos – Investigação Criminal – Defesa Criminal
Conteúdo jurídico de caráter informativo. A situação jurídica, a estratégia para depoimento e as providências defensivas dependem da análise individual do procedimento e das provas existentes.
