118ª Delegacia de Polícia de Araruama: Recebi uma Intimação. O Que Fazer? | Advogado para Acompanhamento em Depoimentos e Investigações
Receber uma intimação da 118ª Delegacia de Polícia de Araruama (118ª DP) pode causar preocupação, insegurança e inúmeras dúvidas. Muitas pessoas não sabem por qual motivo foram chamadas, se serão ouvidas como testemunhas ou investigadas, se existe um inquérito policial em andamento ou até mesmo se correm o risco de serem presas ao comparecer à delegacia.
Na maioria das situações, a intimação representa apenas uma etapa da investigação criminal. A Polícia Civil precisa ouvir pessoas envolvidas nos fatos, reunir provas e esclarecer as circunstâncias da ocorrência antes que o caso seja encaminhado ao Ministério Público.
Por isso, receber uma intimação não significa que você será denunciado, processado ou condenado. Entretanto, as declarações prestadas nessa fase podem influenciar diretamente o futuro da investigação e de um eventual processo criminal.
Antes de comparecer à delegacia, é recomendável procurar um advogado criminalista para compreender seus direitos, analisar o procedimento e definir a estratégia jurídica mais adequada.
O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves atua no acompanhamento de clientes perante a 118ª Delegacia de Polícia de Araruama, prestando assistência jurídica durante depoimentos, interrogatórios, inquéritos policiais e processos criminais.
O que é a 118ª Delegacia de Polícia de Araruama?
A 118ª Delegacia de Polícia de Araruama integra a estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e é responsável pela investigação da maioria dos crimes ocorridos no município.
Entre suas atribuições estão:
• registro de boletins de ocorrência;
• instauração de inquéritos policiais;
• investigação de infrações penais;
• cumprimento de diligências investigativas;
• oitivas de vítimas;
• oitivas de testemunhas;
• interrogatórios de investigados;
• cumprimento de ordens judiciais;
• coleta e preservação de provas.
Além disso, a unidade conta com o Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM), responsável pelo atendimento especializado às mulheres vítimas de violência e pelo acompanhamento de procedimentos relacionados à violência doméstica e familiar.
Endereço da 118ª Delegacia de Polícia de Araruama
Caso você tenha recebido uma intimação, é importante conferir atentamente o endereço indicado no documento.
118ª Delegacia de Polícia de Araruama
Endereço
Rua Bernardo Vasconcellos, nº 755
Centro
Araruama – RJ
CEP 28970-000
Antes do comparecimento, é recomendável confirmar a data e o horário constantes da intimação, além de reunir toda a documentação que possa ser útil para o esclarecimento dos fatos.
Recebi uma intimação da 118ª DP. O que isso significa?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre pessoas que procuram um advogado criminalista.
A intimação é um ato formal utilizado pela autoridade policial para convocar determinada pessoa a comparecer à delegacia.
Você poderá ser chamado para:
• prestar depoimento como testemunha;
• prestar esclarecimentos;
• ser interrogado na condição de investigado;
• apresentar documentos;
• participar de reconhecimento de pessoas ou objetos, quando previsto em lei;
• acompanhar alguma diligência relacionada à investigação.
Em muitos casos, a própria intimação não informa claramente qual é a finalidade da convocação.
Por isso, antes de comparecer, é importante compreender a natureza do procedimento.
Como saber se fui intimado como investigado ou testemunha?
Nem sempre a intimação esclarece essa informação.
Em algumas situações, o documento apenas determina que a pessoa compareça à delegacia em determinada data e horário.
Após analisar o procedimento investigativo, o advogado poderá verificar:
• qual fato está sendo investigado;
• qual crime é objeto da investigação;
• qual é a posição da pessoa intimada;
• quais provas já foram produzidas;
• quais diligências ainda poderão ser realizadas.
Essa análise permite orientar o cliente antes do comparecimento e definir a melhor estratégia para o caso.
Posso ser preso ao comparecer à delegacia?
Essa é uma das maiores preocupações de quem recebe uma intimação.
Na maioria das situações, não.
O simples comparecimento à delegacia para prestar depoimento não gera prisão automática.
Entretanto, existem hipóteses previstas na legislação em que uma prisão poderá ocorrer, como:
• cumprimento de mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário;
• prisão em flagrante;
• prisão preventiva;
• prisão temporária, quando cabível.
Cada modalidade possui requisitos específicos e depende das circunstâncias concretas da investigação.
Por esse motivo, é recomendável comparecer acompanhado por advogado.
Sou obrigado a comparecer?
A situação deve ser analisada de acordo com o conteúdo da intimação e com o motivo da convocação.
Ignorar uma intimação pode gerar consequências jurídicas e dificultar o andamento da investigação.
Assim que receber o documento, procure orientação de um advogado criminalista para avaliar a melhor forma de proceder.
Posso levar um advogado para a delegacia?
Sim.
Embora a legislação não obrigue a presença do advogado, o acompanhamento jurídico é altamente recomendável.
O advogado poderá:
• orientar o cliente antes do depoimento;
• esclarecer dúvidas sobre o procedimento;
• acompanhar o interrogatório;
• verificar se os direitos do investigado estão sendo respeitados;
• analisar as provas já existentes;
• requerer acesso ao inquérito policial, quando cabível;
• adotar medidas jurídicas urgentes, se necessário.
A atuação preventiva pode evitar erros que comprometam a defesa futuramente.
O advogado pode consultar o inquérito policial?
Em regra, sim.
O advogado regularmente constituído pode solicitar acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito policial, observadas as hipóteses legais de sigilo e as diligências ainda em andamento.
Esse acesso permite compreender:
• quais fatos estão sendo investigados;
• quais provas já foram produzidas;
• quais testemunhas já foram ouvidas;
• quais diligências ainda poderão ser realizadas;
• qual estratégia defensiva deverá ser adotada.
Conhecer previamente o conteúdo do procedimento é uma das medidas mais importantes para preparar adequadamente o depoimento do investigado.
Por que procurar um advogado antes de prestar depoimento?
Um dos maiores erros cometidos por pessoas intimadas é acreditar que somente precisarão de advogado quando o processo chegar ao Poder Judiciário.
Na realidade, grande parte da estratégia defensiva é construída ainda durante o inquérito policial.
O advogado poderá:
• analisar previamente toda a investigação;
• orientar sobre os direitos do investigado;
• estudar as provas já existentes;
• acompanhar o interrogatório;
• apresentar documentos;
• indicar testemunhas;
• requerer diligências;
• preservar provas favoráveis à defesa;
• identificar eventuais nulidades.
Uma atuação técnica desde o início pode influenciar significativamente o desenvolvimento da investigação e, em alguns casos, contribuir para o arquivamento do inquérito ou para evitar o oferecimento da denúncia.
Como funciona o inquérito policial na 118ª Delegacia de Polícia de Araruama?
Após o registro de uma ocorrência, quando a autoridade policial entende que existem elementos que justificam a apuração dos fatos, poderá ser instaurado um inquérito policial.
O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela Polícia Civil com a finalidade de investigar um fato aparentemente criminoso, identificar seus possíveis autores e reunir provas que poderão subsidiar a atuação do Ministério Público.
É importante destacar que o inquérito não é um processo judicial e não significa que o investigado será condenado. Trata-se de uma fase preliminar da persecução penal, voltada à coleta de elementos informativos.
Durante essa etapa, o delegado responsável pela investigação poderá determinar diversas diligências para esclarecer os fatos.
Quais diligências podem ser realizadas durante a investigação?
Dependendo da natureza da ocorrência, a Polícia Civil poderá realizar diversas medidas investigativas, entre elas:
• ouvir a vítima;
• ouvir testemunhas;
• interrogar o investigado;
• requisitar exame de corpo de delito, quando cabível;
• solicitar perícias técnicas;
• analisar mensagens de WhatsApp, e-mails e redes sociais;
• requisitar imagens de câmeras de segurança;
• apreender objetos relacionados aos fatos, quando autorizada por lei;
• representar ao Poder Judiciário por medidas cautelares;
• realizar outras diligências consideradas necessárias.
Ao final da investigação, o delegado elaborará um relatório circunstanciado e encaminhará o procedimento ao Ministério Público.
O investigado é obrigado a responder às perguntas?
Não.
A Constituição Federal assegura ao investigado o direito de não produzir prova contra si mesmo.
Isso significa que, em determinadas situações, poderá exercer o direito ao silêncio.
Entretanto, a decisão sobre responder às perguntas ou permanecer em silêncio deve ser tomada de forma estratégica.
Em alguns casos, prestar esclarecimentos pode contribuir para o esclarecimento dos fatos. Em outros, o exercício do direito ao silêncio poderá ser a medida mais prudente.
Essa avaliação deve ser realizada pelo advogado após a análise das provas já existentes no inquérito policial.
Quais são os direitos do investigado?
Toda pessoa investigada possui direitos assegurados pela Constituição Federal e pela legislação processual penal.
Entre eles destacam-se:
• ser assistida por advogado;
• permanecer em silêncio quando entender necessário;
• não produzir prova contra si mesma;
• ser tratada com respeito e dignidade;
• apresentar documentos e outros elementos de prova;
• requerer diligências por intermédio da defesa, quando cabíveis;
• ter acesso ao devido processo legal e às garantias constitucionais.
Conhecer esses direitos é fundamental para evitar equívocos que possam comprometer a defesa.
A defesa pode apresentar provas durante o inquérito policial?
Sim.
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a defesa pode atuar desde o início da investigação.
Dependendo das circunstâncias do caso, o advogado poderá apresentar:
• documentos;
• fotografias;
• vídeos;
• mensagens eletrônicas;
• e-mails;
• conversas em aplicativos;
• registros de localização;
• contratos;
• gravações realizadas licitamente;
• indicação de testemunhas;
• outros elementos úteis para o esclarecimento dos fatos.
Em diversas situações, a apresentação dessas provas ainda durante o inquérito pode influenciar a avaliação do Ministério Público sobre a existência ou não de justa causa para a propositura da ação penal.
O advogado pode conversar com o delegado?
Sim.
Durante a investigação, o advogado pode manter contato com a autoridade policial para:
• apresentar documentos;
• formular requerimentos;
• solicitar diligências;
• acompanhar o andamento da investigação;
• esclarecer aspectos relevantes do procedimento.
Essa atuação busca assegurar que os direitos do investigado sejam respeitados e que todos os elementos relevantes sejam considerados pela autoridade policial.
O que acontece se eu não comparecer à intimação?
As consequências dependerão do motivo da convocação e das circunstâncias específicas do caso.
Em algumas situações, poderá ser designada uma nova data.
Em outras, a autoridade policial poderá adotar as medidas previstas na legislação processual penal.
Por isso, o mais prudente é procurar orientação jurídica imediatamente após receber a intimação.
O advogado poderá analisar o procedimento e verificar a melhor forma de conduzir a situação.
Posso ser preso durante a investigação?
Depende.
A existência de um inquérito policial não significa, por si só, que haverá prisão.
Entretanto, a legislação prevê hipóteses específicas em que poderão ocorrer:
• prisão em flagrante;
• prisão temporária, quando prevista em lei;
• prisão preventiva, mediante decisão judicial fundamentada.
Cada modalidade possui requisitos próprios.
Sempre que houver risco de decretação de prisão, a defesa poderá analisar medidas como:
• pedido de liberdade provisória;
• revogação da prisão preventiva;
• substituição por medidas cautelares diversas;
• impetração de habeas corpus.
Cada caso deve ser examinado individualmente.
O que acontece quando o inquérito termina?
Após concluir todas as diligências consideradas necessárias, o delegado responsável pela investigação elabora um relatório final e encaminha os autos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Ao receber o procedimento, o Ministério Público poderá:
• requerer o arquivamento do inquérito policial;
• solicitar novas diligências;
• oferecer denúncia criminal ao Poder Judiciário.
A decisão será tomada com base na análise das provas produzidas durante a investigação.
Quando o inquérito pode ser arquivado?
Nem todo inquérito policial resulta em processo criminal.
Caso o Ministério Público conclua que não existem elementos suficientes para a propositura da ação penal, poderá requerer o arquivamento do procedimento.
Entre as hipóteses que podem justificar o arquivamento estão:
• ausência de indícios suficientes de autoria;
• inexistência de prova da materialidade;
• fato que não constitui infração penal;
• existência de causa legal que impeça o prosseguimento da persecução penal.
Cada situação depende da análise individual das provas e da legislação aplicável.
Como o advogado pode influenciar positivamente a investigação?
A atuação técnica desde o início do inquérito policial pode fazer grande diferença no desenvolvimento do procedimento.
Entre as principais atividades desempenhadas pelo advogado estão:
• análise completa da investigação;
• orientação antes do depoimento;
• acompanhamento do interrogatório;
• apresentação de documentos e provas;
• indicação de testemunhas;
• requerimento de diligências;
• análise de laudos periciais;
• identificação de nulidades;
• adoção de medidas judiciais urgentes, quando cabíveis.
Uma atuação preventiva permite construir uma estratégia defensiva consistente antes mesmo do eventual início da ação penal.
O que acontece se o Ministério Público oferecer denúncia?
Após analisar o inquérito policial, o Ministério Público poderá entender que existem elementos suficientes para propor uma ação penal.
Caso isso ocorra, será apresentada uma denúncia ao Poder Judiciário.
É importante destacar que o oferecimento da denúncia não significa que o acusado será condenado.
A denúncia apenas dá início ao processo criminal, no qual serão assegurados o contraditório, a ampla defesa e a produção de provas perante o juiz.
Como funciona o processo criminal?
Em regra, o processo seguirá as etapas previstas no Código de Processo Penal.
1. Recebimento da denúncia
O juiz analisa se a denúncia atende aos requisitos legais e se existem elementos mínimos para o prosseguimento da ação penal.
2. Citação do acusado
Recebida a denúncia, o acusado será citado para apresentar sua defesa por meio de advogado.
3. Resposta à acusação
Essa é uma das fases mais importantes do processo.
Na resposta à acusação, a defesa poderá:
• alegar nulidades;
• apresentar documentos;
• indicar testemunhas;
• requerer diligências;
• suscitar preliminares;
• requerer absolvição sumária, quando cabível.
4. Audiência de instrução e julgamento
Na audiência poderão ser produzidas as principais provas do processo.
Normalmente serão ouvidos:
• vítima;
• testemunhas de acusação;
• testemunhas de defesa;
• peritos, quando necessário;
• acusado.
Após a produção das provas, o juiz analisará todo o conjunto probatório antes de proferir a sentença.
5. Alegações finais
Encerrada a instrução, acusação e defesa apresentam suas alegações finais, expondo suas interpretações sobre as provas produzidas.
6. Sentença
Ao final do processo, o juiz poderá:
• absolver o acusado;
• condená-lo;
• desclassificar o delito;
• reconhecer outras hipóteses previstas em lei.
Cada decisão dependerá exclusivamente das provas constantes dos autos.
Onde ocorre o julgamento dos processos criminais em Araruama?
Os processos originados de investigações conduzidas pela 118ª Delegacia de Polícia de Araruama normalmente tramitam perante as Varas Criminais da Comarca de Araruama, vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
É no Fórum que ocorrem diversos atos processuais, como:
• audiências;
• interrogatórios;
• oitivas de testemunhas;
• produção de provas;
• decisões judiciais;
• sentença.
Fórum da Comarca de Araruama
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, nº 27
Centro
Araruama – RJ
CEP 28970-000
Após a distribuição da ação penal, o advogado acompanhará todas as fases do processo, buscando assegurar o pleno exercício do direito de defesa.
Como o advogado criminalista pode atuar?
A atuação do advogado não se limita ao comparecimento na delegacia.
Dependendo das circunstâncias do caso, poderá envolver:
• acompanhamento de depoimentos na 118ª Delegacia de Polícia de Araruama;
• análise completa do inquérito policial;
• orientação antes do interrogatório;
• apresentação de documentos;
• indicação de testemunhas;
• requerimento de diligências;
• acompanhamento de perícias;
• defesa em audiências;
• elaboração de recursos;
• pedidos de liberdade provisória;
• habeas corpus;
• pedidos de revogação de prisão preventiva.
Cada procedimento exige uma estratégia própria, construída conforme as provas existentes e os objetivos da defesa.
Atuação do Dr. Lúcio Saldanha em Araruama
O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves atua na defesa de investigados e acusados em procedimentos policiais e processos criminais, oferecendo assistência jurídica desde o inquérito policial até os recursos perante os tribunais.
Sua atuação inclui:
• acompanhamento de clientes na 118ª DP de Araruama;
• orientação antes de depoimentos;
• análise de investigações policiais;
• acompanhamento em interrogatórios;
• defesa em processos criminais;
• atuação em audiências;
• pedidos de liberdade provisória;
• habeas corpus;
• recursos criminais.
Cada caso é analisado individualmente, buscando identificar a estratégia jurídica mais adequada às circunstâncias específicas da investigação ou do processo.
Quando procurar um advogado criminalista?
O ideal é procurar assistência jurídica assim que ocorrer qualquer uma das seguintes situações:
• recebimento de intimação da Polícia Civil;
• convocação para prestar depoimento;
• instauração de inquérito policial;
• cumprimento de busca e apreensão;
• prisão em flagrante;
• decretação de prisão preventiva;
• recebimento de denúncia;
• citação para responder a processo criminal.
Quanto mais cedo houver orientação jurídica, maiores serão as possibilidades de acompanhar a produção das provas e adotar medidas defensivas desde o início da persecução penal.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Recebi uma intimação da 118ª DP de Araruama. Isso significa que sou culpado?
Não. A intimação apenas indica que a Polícia Civil pretende ouvir você ou praticar algum ato relacionado à investigação.
2. Posso comparecer acompanhado por advogado?
Sim. É altamente recomendável comparecer acompanhado de advogado criminalista.
3. Posso permanecer em silêncio?
Sim. O direito ao silêncio é garantido pela Constituição Federal e poderá ser exercido conforme orientação jurídica.
4. O advogado pode consultar o inquérito policial?
Em regra, sim. O advogado pode acessar os elementos de prova já documentados, observados os limites legais.
5. O que acontece se eu não comparecer?
As consequências dependerão do motivo da intimação e das circunstâncias do caso. Procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
6. Posso ser preso ao comparecer à delegacia?
O simples comparecimento não gera prisão automática. Eventuais prisões dependem dos requisitos previstos na legislação.
7. Toda investigação resulta em processo?
Não. O Ministério Público poderá requerer o arquivamento do inquérito caso entenda que não existem elementos suficientes para oferecer denúncia.
8. O que é um inquérito policial?
É o procedimento utilizado pela Polícia Civil para investigar um fato aparentemente criminoso e reunir elementos de prova.
9. Posso apresentar provas durante a investigação?
Sim. Dependendo do caso, documentos, vídeos, mensagens e outros elementos poderão ser apresentados pela defesa.
10. O advogado pode conversar com o delegado?
Sim. O advogado pode formular requerimentos, apresentar documentos e acompanhar o procedimento investigativo.
11. O Ministério Público participa da investigação?
Após o encerramento do inquérito policial, o Ministério Público analisa as provas para decidir se oferece denúncia, solicita novas diligências ou requer o arquivamento.
12. Onde ocorre o julgamento dos processos?
Os processos normalmente tramitam perante as Varas Criminais da Comarca de Araruama.
13. Posso responder ao processo em liberdade?
Dependerá das circunstâncias concretas e da existência dos requisitos legais para eventual prisão cautelar.
14. O advogado acompanha audiências?
Sim. A atuação inclui audiências, produção de provas e demais atos processuais necessários à defesa.
15. É possível recorrer de uma condenação?
Sim. A legislação brasileira prevê diversos recursos contra decisões condenatórias.
16. Quanto tempo dura um inquérito policial?
O prazo varia conforme a complexidade da investigação e as diligências necessárias.
17. Posso contratar advogado mesmo morando em outro município?
Sim. É possível constituir advogado para atuar em investigações e processos que tramitam em Araruama.
18. Vale a pena contratar advogado antes do depoimento?
Sim. A orientação jurídica antes do comparecimento à delegacia pode evitar equívocos e contribuir para uma defesa mais eficiente.
19. O advogado pode acompanhar todo o processo?
Sim. A atuação pode ocorrer desde o inquérito policial até os recursos perante os tribunais.
20. Quando devo procurar um advogado criminalista?
Assim que receber uma intimação, tomar conhecimento da existência de uma investigação ou for chamado para prestar depoimento.
Conclusão
Receber uma intimação da 118ª Delegacia de Polícia de Araruama pode gerar preocupação, mas é importante compreender que essa convocação, por si só, não representa uma condenação nem significa que haverá processo criminal.
A fase do inquérito policial é destinada à apuração dos fatos e à produção de provas que serão analisadas pelo Ministério Público. Por isso, as decisões tomadas nesse momento — como a forma de prestar depoimento, a apresentação de documentos e a estratégia adotada pela defesa — podem influenciar significativamente o andamento do caso.
Contar com orientação jurídica desde os primeiros atos da investigação permite que o investigado compreenda seus direitos, participe dos atos policiais de forma consciente e adote medidas destinadas à proteção de sua defesa.
O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves atua no acompanhamento de clientes perante a 118ª Delegacia de Polícia de Araruama, oferecendo assistência jurídica em depoimentos, inquéritos policiais, audiências e processos criminais, sempre com atuação técnica, estratégica e individualizada para cada caso.
