Falsas Acusações na Lei Maria da Penha em Saquarema: Entenda Seus Direitos e Como se Defender

Foi falsamente acusado na Lei Maria da Penha em Saquarema? Saiba como se defender com o apoio técnico do advogado criminalista Dr. Lúcio Saldanha.

Introdução: falsas acusações e a defesa penal em Saquarema

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, em diversas situações, essa lei vem sendo utilizada de forma indevida, com falsas acusações motivadas por vingança ou conflitos emocionais. Em Saquarema, esses casos são registrados na Delegacia de Polícia de Saquarema e julgados na Vara Criminal e no Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Saquarema.

O advogado criminalista Dr. Lúcio Saldanha, com vasta experiência na cidade, atua na defesa de pessoas injustamente acusadas, garantindo que seus direitos constitucionais sejam preservados e que haja justiça em cada etapa do processo.

1. O que é uma falsa acusação na Lei Maria da Penha

A falsa acusação se configura quando alguém, de forma deliberada, atribui a outra pessoa a prática de um crime inexistente. Na esfera da Lei Maria da Penha, esse tipo de conduta pode surgir em meio a separações litigiosas, disputas por guarda de filhos ou desavenças pessoais.

A legislação penal brasileira pune severamente tais condutas:

Art. 339 do Código Penal – “Dar causa à instauração de investigação policial ou processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.”

Outros dispositivos aplicáveis incluem o art. 340 do Código Penal (comunicação falsa de crime) e disposições sobre litigância de má-fé no processo cível.

2. Como agir diante de uma acusação falsa em Saquarema

Se você foi injustamente acusado em Saquarema, é essencial buscar auxílio jurídico o quanto antes. Veja os passos recomendados:

• Contratar um advogado criminalista com atuação em Saquarema, como o Dr. Lúcio Saldanha;

• Coletar provas de inocência: áudios, vídeos, testemunhas, registros de localização, mensagens;

• Solicitar o acompanhamento jurídico na Delegacia de Polícia de Saquarema, inclusive na hora de prestar depoimento;

• Demonstrar contradições e inconsistências na versão da denunciante;

• Requerer a revogação de medidas protetivas e, quando possível, a absolvição sumária.

O Dr. Lúcio Saldanha atua de forma preventiva e reativa, assegurando que o acusado esteja amparado desde o início do inquérito até a decisão judicial.

3. A Delegacia de Saquarema e a Justiça local

Em Saquarema, os casos de violência doméstica, incluindo os regidos pela Lei Maria da Penha, são registrados na Delegacia de Polícia da cidade, localizada no Centro. É neste local que os boletins de ocorrência são lavrados e os inquéritos instaurados.

A Vara Criminal da Comarca de Saquarema, juntamente com o Juizado de Violência Doméstica, são os órgãos judiciais responsáveis por julgar esses processos. Uma atuação técnica e estratégica é fundamental para demonstrar a verdade dos fatos e evitar condenações injustas.

4. Por que contratar o Dr. Lúcio Saldanha em Saquarema

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é advogado criminalista renomado, com sólida atuação em Saquarema, especialmente na defesa de acusados em processos envolvendo a Lei Maria da Penha. Sua experiência inclui:

• Defesa em falsas acusações envolvendo violência doméstica;

• Atuação direta na Delegacia de Polícia de Saquarema;

• Defesa combativa perante o Juizado de Violência Doméstica e Vara Criminal local;

• Pedido de revogação de medidas protetivas impostas sem base legal;

• Apresentação de provas robustas e atuação processual estratégica.

Com atuação firme e técnica, o Dr. Lúcio tem ajudado a preservar a liberdade e a reputação de inúmeros clientes.

5. Conclusão e chamada à ação

Falsas acusações são graves e podem arruinar vidas. Em Saquarema, contar com a atuação de um advogado criminalista preparado é o primeiro passo para garantir sua defesa e restaurar sua paz.

👉 Agende agora uma consulta com o Dr. Lúcio Saldanha, advogado criminalista atuante em Saquarema, e tenha ao seu lado quem luta por justiça, com técnica, ética e experiência.

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