Falsas Acusações na Lei Maria da Penha em São Gonçalo: Saiba Como se Defender com Segurança Jurídica

Foi falsamente acusado com base na Lei Maria da Penha em São Gonçalo? Conheça seus direitos e conte com a defesa técnica do Dr. Lúcio Saldanha.

Introdução: falsas denúncias e os riscos de uma acusação injusta em São Gonçalo

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um instrumento legítimo e necessário no combate à violência doméstica. No entanto, seu uso indevido, por meio de falsas acusações, tem se tornado cada vez mais frequente, especialmente em relações conflituosas ou em disputas judiciais. Em São Gonçalo, essas denúncias chegam constantemente à Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM/São Gonçalo) e à Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Gonçalo.

O advogado criminalista Dr. Lúcio Saldanha atua diretamente na cidade, prestando defesa jurídica técnica, estratégica e eficaz para pessoas injustamente acusadas, garantindo o respeito à ampla defesa e ao devido processo legal.

1. O que é uma falsa acusação na Lei Maria da Penha

Falsamente acusar alguém de um crime que não cometeu é uma grave violação à justiça. Isso ocorre, muitas vezes, por motivos passionais, vingança, ou mesmo como estratégia em ações de guarda de filhos ou separações litigiosas.

A legislação brasileira trata com severidade essas condutas:

Art. 339 do Código Penal – “Dar causa à instauração de investigação policial ou processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.”

Além disso, pode haver configuração dos crimes de denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime (art. 340 do CP) e litigância de má-fé, com implicações civis e penais.

2. Como se defender de falsas acusações em São Gonçalo

Em São Gonçalo, diante de uma acusação injusta baseada na Lei Maria da Penha, a defesa técnica deve ser imediata. Veja os passos:

• Contrate um advogado criminalista atuante em São Gonçalo, com experiência em violência doméstica e direito penal;

• Reúna provas que confirmem sua inocência, como registros eletrônicos, mensagens, vídeos, testemunhas e álibis;

• Solicite o acompanhamento do advogado na DEAM/São Gonçalo para garantir um depoimento técnico e seguro;

• Demonstre, no processo, contradições e inconsistências na versão da suposta vítima;

• Solicite a revogação de medidas protetivas indevidas e, quando cabível, a absolvição sumária.

O Dr. Lúcio Saldanha oferece acompanhamento integral desde o inquérito policial até o julgamento, orientando juridicamente cada passo para proteger os direitos do acusado.

3. O papel da DEAM e da Vara de Violência Doméstica em São Gonçalo

A DEAM de São Gonçalo é responsável por registrar ocorrências, instaurar inquéritos e conduzir diligências iniciais nos casos de violência doméstica. O apoio jurídico desde esse momento é essencial para evitar que o inquérito caminhe com viés acusatório injusto.

Já a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Gonçalo atua na análise judicial dos casos, podendo deferir medidas protetivas, apreciar denúncias do Ministério Público e julgar ações penais. Uma defesa bem estruturada pode reverter situações injustas e até resultar na extinção do processo.

4. Por que contar com o Dr. Lúcio Saldanha em São Gonçalo

Com atuação consolidada em São Gonçalo, o Dr. Lúcio Saldanha é reconhecido pela sua firme defesa em processos penais e por representar com competência clientes vítimas de falsas acusações. Sua experiência inclui:

• Defesa contra falsas denúncias na Lei Maria da Penha;

• Atuação na revogação de medidas protetivas indevidas;

• Participação ativa em inquéritos na DEAM de São Gonçalo;

• Defesa técnica na Vara Criminal e no Juizado Especial de São Gonçalo.

Sua conduta firme e técnica tem ajudado muitos a restaurarem sua liberdade e honra, enfrentando processos com segurança jurídica e dignidade.

5. Conclusão

Ser falsamente acusado é uma injustiça devastadora. Não enfrente isso sozinho. Em São Gonçalo, você tem o direito de se defender com o apoio de um advogado criminalista combativo e experiente.

👉 Agende agora sua consulta com o Dr. Lúcio Saldanha, advogado criminalista em São Gonçalo, e tenha ao seu lado quem entende do assunto e sabe como garantir sua liberdade e seus direitos.

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