Falsas Acusações na Lei Maria da Penha em Itaboraí: Saiba Como se Defender com Segurança Jurídica

Acusado injustamente na Lei Maria da Penha em Itaboraí? Conheça seus direitos e conte com a defesa técnica do advogado criminalista Dr. Lúcio Saldanha.

Introdução: o uso indevido da Lei Maria da Penha e os riscos em Itaboraí

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. No entanto, também é cada vez mais usada de forma indevida para prejudicar terceiros com acusações falsas. Em Itaboraí, esses casos são registrados e investigados na Delegacia de Polícia local, sendo julgados na Vara Criminal e nos Juizados de Violência Doméstica da Comarca de Itaboraí.

O advogado criminalista Dr. Lúcio Saldanha, que atua diretamente na região, é reconhecido pela sua experiência em defender pessoas vítimas de falsas acusações e garantir que seus direitos sejam respeitados desde o início da investigação.

1. O que é considerada uma falsa acusação na Lei Maria da Penha

Uma falsa acusação ocorre quando alguém imputa a outrem, propositalmente, a prática de um crime que não ocorreu. No contexto da Lei Maria da Penha, isso pode ser motivado por vingança, disputas emocionais, separações conflituosas ou disputa de guarda de filhos.

A legislação brasileira é clara quanto às consequências de quem acusa falsamente:

Art. 339 do Código Penal – “Dar causa à instauração de investigação policial ou processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.”

Tais condutas também podem caracterizar os crimes de denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime (art. 340 do CP), além de litigância de má-fé, no campo processual.

2. Como agir diante de uma acusação falsa em Itaboraí

Ao ser falsamente acusado em Itaboraí com base na Lei Maria da Penha, é imprescindível buscar uma defesa técnica imediata. Veja os passos recomendados:

• Contratar um advogado criminalista atuante em Itaboraí, como o Dr. Lúcio Saldanha;

• Coletar e apresentar provas da sua inocência, como álibis, vídeos, mensagens, testemunhas, registros de localização;

• Solicitar o acompanhamento jurídico na Delegacia de Polícia de Itaboraí, inclusive na hora de prestar depoimento;

• Expor contradições da acusação e pedir a revogação de eventuais medidas protetivas impostas injustamente;

• Requerer a absolvição sumária, quando os elementos probatórios forem suficientes para demonstrar a inocência.

A atuação do Dr. Lúcio Saldanha se dá desde o momento do registro do boletim de ocorrência até o final do processo, garantindo uma defesa estratégica e combativa.

3. A atuação da Delegacia de Itaboraí e da Justiça local

Diferente de municípios que possuem Delegacias da Mulher, Itaboraí conta com a Delegacia de Polícia Civil para registro e apuração de casos de violência doméstica, inclusive os regidos pela Lei Maria da Penha. Por isso, é fundamental estar acompanhado de um advogado desde o primeiro momento, evitando versões distorcidas ou interpretações erradas dos fatos.

A Vara Criminal de Itaboraí e os Juizados Especiais de Violência Doméstica da Comarca são os órgãos competentes para julgar tais processos. A apresentação de uma boa defesa, com provas e argumentação técnica, pode levar à revogação de medidas injustas e até à extinção da ação penal.

4. Por que contratar o Dr. Lúcio Saldanha em Itaboraí

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é advogado criminalista com reconhecida atuação em Itaboraí e em toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ele atua pessoalmente na Delegacia de Polícia de Itaboraí, no Fórum da Comarca e nas audiências do Juizado de Violência Doméstica, garantindo ao cliente:

• Defesa em falsas acusações com base na Lei Maria da Penha;

• Pedido de revogação de medidas protetivas injustas;

• Apresentação de provas e requerimentos em inquéritos e processos;

• Acompanhamento jurídico completo e personalizado.

Seu trabalho já garantiu absolvições, arquivamentos e o fim de acusações infundadas em diversos casos na cidade.

5. Conclusão e chamada para ação

Ser falsamente acusado de um crime que não cometeu é devastador — mas você tem o direito de se defender. Se você está passando por isso em Itaboraí, não espere o problema se agravar. A defesa técnica e estratégica do Dr. Lúcio Saldanha pode ser decisiva para proteger sua liberdade e reputação.

👉 Agende agora uma consulta com o Dr. Lúcio Saldanha, advogado criminalista em Itaboraí, e comece sua defesa de forma segura, técnica e eficaz.

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