Devo comparecer sem advogado na delegacia? Entenda seus direitos e riscos

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Advogado Criminalista e Consultor Jurídico. 21 97170-7069

Comparecer a uma delegacia de polícia é sempre um momento delicado, especialmente quando se é chamado para prestar depoimento, ser ouvido como investigado ou até mesmo como testemunha. Diante dessa situação, uma dúvida muito comum surge: “Posso ir à delegacia sem advogado?”

A resposta é não recomendável — e a seguir explicamos o porquê.

1. O direito constitucional à assistência de um advogado

A Constituição Federal garante, no artigo 5º, inciso LXIII, que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.

Além disso, o artigo 7º, inciso XXI, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) reforça o direito do cidadão de ser acompanhado por advogado em qualquer fase da investigação policial.

Ou seja, nenhum cidadão é obrigado a prestar declarações sem a presença de um advogado, e a ausência desse acompanhamento pode gerar graves prejuízos à defesa.

2. Por que não é recomendável ir à delegacia sem advogado

Comparecer à delegacia sem advogado é um erro comum que pode ter consequências sérias.

Durante o depoimento, qualquer palavra dita pode ser interpretada de maneira equivocada e utilizada contra o investigado em eventual processo criminal.

Além disso, o cidadão pode assinar documentos sem compreender o teor (como termos de declaração, interrogatórios ou confissões parciais), acreditando estar colaborando, quando na verdade está produzindo prova contra si mesmo.

O advogado atua exatamente para proteger os direitos constitucionais, evitar autoincriminação e garantir que o procedimento investigatório siga os limites da lei.

3. O papel do advogado na delegacia

O advogado criminalista exerce papel essencial na fase de inquérito policial, que é o momento em que se formam as primeiras provas contra o investigado.

Entre suas atribuições, destacam-se:

    • Acompanhar o interrogatório e orientar o cliente sobre o direito ao silêncio;

    • Solicitar vista dos autos e acesso aos documentos do inquérito;

    • Apresentar defesa técnica e requerimentos (como perícias, oitivas e diligências);

    • Impedir abusos de autoridade, constrangimentos ou interrogatórios ilegais;

    • Garantir que o investigado não seja induzido a erro ou coagido a confessar.

Ter um advogado ao lado não é sinal de culpa, mas sim de prudência e proteção jurídica.

4. Situações em que o advogado é indispensável

O acompanhamento do advogado é fundamental nas seguintes situações:

    • Quando o cidadão é investigado por qualquer crime;

    • Quando é intimado para prestar depoimento;

    • Quando há busca e apreensão em residência ou local de trabalho;

    • Quando há prisão em flagrante;

    • Quando a pessoa é vítima e precisa registrar ocorrência com repercussão criminal (como crimes de ameaça, calúnia, difamação, lesão corporal, etc.);

    • Quando há conflitos familiares ou acusações de violência doméstica (Lei Maria da Penha).

5. Comparecer à delegacia sem advogado: riscos e prejuízos

Ir sozinho à delegacia pode acarretar:

    • Autoincriminação involuntária;

    • Assinatura de termos que comprometem sua defesa;

    • Perda de oportunidade de exercer o direito ao silêncio;

    • Dificuldade posterior para anular provas produzidas de forma irregular.

Em muitos casos, o dano é irreversível, e o processo segue com base em declarações colhidas sem orientação técnica.

6. Como agir ao receber uma intimação

Ao receber uma intimação da delegacia, não vá sozinho.

Antes de comparecer, entre em contato com um advogado criminalista de confiança, que irá analisar o conteúdo da intimação, orientar sobre a melhor estratégia e acompanhar todo o procedimento.

O advogado poderá inclusive reagendar o depoimento, caso haja necessidade de preparar a defesa ou consultar os autos antes da oitiva.

Conclusão

Comparecer à delegacia sem advogado é uma atitude arriscada que pode comprometer toda a defesa em eventual processo criminal.

A presença de um advogado criminalista garante segurança jurídica, orientação adequada e proteção dos seus direitos fundamentais.

Atuação do Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista renomado no Estado do Rio de Janeiro, atua diretamente na defesa de investigados e acusados em delegacias, audiências de custódia e processos criminais, oferecendo atendimento humanizado, sigiloso e estratégico desde a fase inicial da investigação.

Atende casos em Maricá, Niterói, São Gonçalo, Saquarema, Cabo Frio e em todo o estado do Rio de Janeiro, acompanhando clientes em delegacias e fóruns para garantir uma defesa técnica e eficaz.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Posso ser obrigado a ir à delegacia?

Depende. Se for intimado formalmente, é recomendável comparecer, mas sempre acompanhado de advogado.

2. O que acontece se eu não comparecer à delegacia?

A ausência pode ser comunicada ao Ministério Público ou ao Judiciário, mas o advogado pode justificar a falta ou solicitar nova data.

3. O advogado pode entrar comigo na sala de depoimento?

Sim. O advogado tem direito de acompanhar o cliente em todas as fases da investigação e inclusive intervir para garantir legalidade e respeito aos direitos.

4. Preciso de advogado mesmo sendo inocente?

Sim. Justamente por ser inocente é essencial ter um advogado para evitar que qualquer fala mal interpretada gere prejuízos.

5. Quanto custa a presença de um advogado na delegacia?

O valor depende da complexidade do caso e da urgência, mas o investimento é sempre menor do que os danos causados por uma autodefesa mal orientada.

Conclusão

Com experiência consolidada e atendimento 24 h em todo o país, o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é referência em advocacia criminal de alta complexidade, garantindo proteção aos direitos fundamentais, ao devido processo legal e à reputação do acusado.

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