Defesa Criminal na Audiência de Custódia em Benfica, RJ – Dr Lucio Saldanha Advogado Criminalista Especialista em Audiência de Custódia

Dr Lucio Saldanha Advogado Criminal – 21 97170-7069 – Pedido de Liberdade

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é um renomado advogado criminalista especialista em pedidos de liberdade em audiências de Custódia em Benfica, no Rio de Janeiro, oferecendo defesa técnica em todas as fases do processo. Com experiência em casos de grande complexidade, ele é referência em defesa criminal nas audiências de custódia do Rio de Janeiro. Se você quer saber mais informações sobre a audiência de custódia no Estado do Rio de Janeiro e em benfica, lei o artigo a baixo escrito pelo Dr Lucio Saldanha advogado criminalista no Rio de Janeiro especialista em audiências de custódia e pedidos de liberdade.

Audiência de Custódia em Benfica (RJ): guia prático por Dr. Lúcio Saldanha, advogado criminalista RJ

O que é e de onde veio a audiência de custódia

A audiência de custódia é o ato em que a pessoa presa é apresentada rapidamente a um juiz, com a presença do Ministério Público e da defesa (advogado particular ou Defensoria), para verificar a legalidade da prisão, eventuais maus-tratos e definir se o custodiado responderá solto (com ou sem medidas cautelares) ou preso. No Brasil, o instituto foi estruturado nacionalmente pela Resolução CNJ nº 213/2015, que determina a apresentação em até 24 horas após a prisão, com redação atualizada em 2024. atos.cnj.jus.br+1

A previsão dialoga com tratados internacionais de direitos humanos (como a exigência de apresentação sem demora a autoridade judicial), e a própria normativa do CNJ explicita que a custódia também alcança prisões por mandado, não apenas flagrantes. DPGEMS+1

Onde acontecem as audiências de custódia no Estado do Rio de Janeiro

No Estado do RJ, as audiências de custódia ocorrem em três centrais do Tribunal de Justiça (TJRJ):

    • Benfica (Capital) – SEAPFM – Cadeia Pública José Frederico Marques, Rua Célio Nascimento, 22 – Benfica – Rio de Janeiro/RJ (CEP 20930-050). Há plantão na unidade de Benfica aos sábados, domingos e feriados, das 11h às 18h.

    • Campos dos Goytacazes – Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca.

    • Volta Redonda – Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth. TJRJ+1

As pautas (listas) das audiências são divulgadas com apoio da OABRJ, mas o conteúdo é de responsabilidade do TJRJ. OABRJ+1

Para que serve a audiência de custódia em Benfica

No Núcleo de Benfica, o juiz: (i) verifica legalidade e circunstâncias da prisão; (ii) apura eventual violência policial; (iii) decide sobre liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares (ex.: comparecimento periódico, proibição de contato, monitoração eletrônica), ou conversão em prisão preventiva quando cabível. cnj.jus.br+1

O que pode ser requerido em Benfica

A defesa técnica pode requerer, entre outros:

    • Relaxamento da prisão (se ilegal).

    • Liberdade provisória (sem ou com cautelares diversas).

    • Substituição por medidas menos gravosas ou prisão domiciliar em hipóteses legais.

    • Apuração de maus-tratos, com encaminhamentos de proteção/saúde quando necessário. Corte IDH+1

O acusado pode ser solto na audiência de custódia em Benfica no Rio de Janeiro?

Sim. A própria regulamentação do CNJ prevê a análise do cabimento de liberdade provisória (com ou sem cautelares). A manutenção da prisão também é possível quando presentes os requisitos legais da preventiva. Corte IDH

O Dr Lucio saldanha advogado criminalista especialista em audiências de custódia em benfica possui técnicas que aumentam as chances do soltura.

Quanto tempo demora a audiência de custódia em Benfica?

Não há duração fixa em lei. É um ato sumário e concentrado, normalmente breve, variando conforme a complexidade (oitivas, verificação de lesões, avaliação social). O que há é a exigência de realização em até 24 horas após a prisão, e não um tempo mínimo/máximo de duração do ato. atos.cnj.jus.br

O Dr Lucio saldanha advogado criminalista especialista em audiências de custódia em benfica informa que as audiências são rápidas, porém são dezenas de presos por dia, e cada audiência é por ordem respeitando a pauta.

E se o preso não for solto?

Se o juiz converter em preventiva ou mantiver a prisão, o custodiado seguirá para unidade prisional. A defesa pode adotar medidas imediatas como habeas corpus, pedido de reconsideração, revogação da preventiva e, conforme o caso, provocar órgãos de controle sobre eventual violência policial. DPGEMS

Nesse caso o Dr Lucio saldanha advogado criminalista especialista em audiências de custódia em benfica costuma entrar com pedido de habeas corpus ao Tribunal ou pedido de revogação da prisão preventiva ao juiz natural.

O que fazer depois da audiência

Mesmo quando solto (com ou sem cautelares), inicia-se a fase de processo penal ou fase de inquérito quando a prisão é flagrante, na qual a estratégia defensiva deve ser traçada desde já (produção de provas, requerimentos de diligências, controle de medidas cautelares, eventuais impugnações). Em caso de prisão mantida, a atuação célere da defesa é crucial para revisar os fundamentos da decisão. MPRJ.

Documentos e informações que ajudam na audiência

Para fortalecer o pedido de liberdade e calibrar medidas cautelares, é útil apresentar:

    • Comprovante de residência e vínculo laboral/estudantil (carteira de trabalho, contrato, declaração da empresa, matrícula).

    • Atestados/laudos médicos (tratamentos, cirurgias, doenças crônicas).

    • Declarações de dependentes/responsabilidades familiares.

    • Certidões que demonstrem bons antecedentes/primariedade (quando possível).

    • Elementos que infirmem o periculum libertatis (ausência de risco de fuga, garantia de comparecimento).

Esses itens subsidiam soluções como liberdade com cautelares alternativas, previstas na legislação processual e reconhecidas nas diretrizes do CNJ. DPGEMS

Qual a chance de sair na audiência? Quais fatores pesam

Não há garantias. Em termos práticos, influenciam:

    • Circunstâncias do fato e gravidade concreta (não apenas o tipo penal em abstrato).

    • Antecedentes, reincidência, existência de processos em curso.

    • Risco processual (ameaça à vítima/testemunhas, reiteração, fuga).

    • Raízes sociais (moradia, trabalho, família).

    • Condições pessoais de saúde.

O CNJ orienta que o juiz avalie a legalidade e adequação de medidas alternativas antes de manter a prisão. DPGEMS

Custos: quanto custa a defesa em audiência de custódia?

Os honorários são definidos caso a caso, conforme urgência, complexidade, deslocamento, plantão (fim de semana/feriado) e eventual acompanhamento posterior (inquérito/ação penal). Em geral, advogados estruturam pacotes de atuação específicos para a custódia (com ou sem extensão ao processo). Solicite orçamento imediato para atendimento emergencial.

Em geral os valores cobrados devem respeitar a tabela da OAB, porém, o Dr Lucio saldanha como advogado criminalista especialista em audiências de custódia em benfica informa que para se ter o valor detalhado é necessária uma análise do caso.

Benfica em foco: por que a unidade é central

A Central de Audiências de Custódia de Benfica é a porta de entrada da Capital e acolhe o plantão de fins de semana/feriados, concentrando alto volume de apresentações. O endereço oficial é o da Cadeia Pública José Frederico Marques, Rua Célio Nascimento, 22 – Benfica. O TJRJ ampliou a estrutura da central em 2022 para melhor atendimento. TJRJ+2TJRJ+2

Contatos e utilidades

O TJRJ divulga telefones úteis e canais institucionais; para assuntos das centrais de custódia, é possível localizar informações no portal do Tribunal e na página específica de “Centrais de Audiência de Custódia”. As pautas de Benfica, Campos e Volta Redonda podem ser consultadas via OABRJ (conteúdo fornecido pelo TJRJ). TJRJ+2TJRJ+2

Por que ter um advogado criminalista na audiência de custódia

A custódia é decisiva: ela pode determinar a liberdade (com ou sem cautelares) ou a manutenção da prisão. Um advogado experiente prepara a documentação, constrói a narrativa técnica, aponta ilegalidades e sustenta medidas menos gravosas, além de acionar remédios constitucionais se houver decisão desfavorável.

Sobre o autor

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – advogado criminalista, especialista em audiências de custódia e pedidos de liberdade no Estado do Rio de Janeiro, com atuação destacada em Benfica (RJ) e demais centrais do TJRJ. Atende emergências 24h, com resposta rápida para custódias e plantões.

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