Defesa Contra Falsas Acusações na Lei Maria da Penha em Niterói: Como Atuar e Proteger Seus Direitos

Falsamente acusado na Lei Maria da Penha em Niterói? Saiba como agir e proteja seus direitos com a defesa do advogado criminalista Dr. Lúcio Saldanha.

Introdução: o risco das falsas acusações e a importância da defesa criminal qualificada

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma conquista essencial no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, infelizmente, seu uso indevido em falsas acusações tem crescido, especialmente em disputas pessoais e relacionamentos conflituosos. Em Niterói, esse cenário exige atenção redobrada, principalmente em casos que envolvem a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Niterói (DEAM/Niterói).

O advogado criminalista Dr. Lúcio Saldanha, atuante em Niterói, é referência na defesa de pessoas injustamente acusadas. Sua experiência e atuação combativa têm garantido justiça para quem enfrenta acusações sem respaldo probatório.

1. O que caracteriza uma falsa acusação na Lei Maria da Penha

Falsa acusação ocorre quando alguém, de forma intencional, imputa falsamente a outrem a prática de um crime que não ocorreu. Nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha, isso pode ocorrer por motivações emocionais, vingança, disputas de guarda ou separações litigiosas.

A legislação brasileira prevê punição para quem realiza denúncias falsas:

Art. 339 do Código Penal – “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.”

Além disso, pode configurar denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime (Art. 340 do CP) ou até litigância de má-fé em sede processual.

2. Como se defender de falsas acusações em Niterói

Quando alguém é falsamente acusado com base na Lei Maria da Penha, é essencial adotar uma postura técnica e estratégica. Os principais passos são:

• Constituir imediatamente um advogado criminalista em Niterói com experiência em defesa na Vara de Violência Doméstica;

• Apresentar provas de inocência, como álibis, testemunhas, registros eletrônicos e documentos;

• Analisar contradições e inconsistências nos depoimentos da suposta vítima;

• Requerer a oitiva de testemunhas e a produção de provas periciais;

• Solicitar o arquivamento do inquérito policial ou a absolvição sumária, quando cabível.

O Dr. Lúcio Saldanha tem ampla atuação na DEAM de Niterói, acompanhando inquéritos desde o início, e também na Vara de Violência Doméstica de Niterói, onde já atuou com sucesso em diversos casos com medidas protetivas indevidas.

3. A atuação da DEAM e da Vara de Violência Doméstica em Niterói

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Niterói é o órgão policial responsável por instaurar e conduzir os inquéritos envolvendo violência doméstica. É fundamental estar acompanhado de advogado já no momento do depoimento para evitar interpretações prejudiciais.

Já a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói, localizada no Fórum da cidade, é o juízo competente para julgar ações penais e cíveis relacionadas a esse tema. É ali que muitas falsas acusações são desmascaradas com o trabalho técnico e comprometido de advogados especializados.

4. Por que contratar o Dr. Lúcio Saldanha em Niterói

O Dr. Lúcio Saldanha é advogado criminalista e escritor jurídico com foco em defesa criminal e Direito Penal, atuando há anos com destaque em Niterói e região metropolitana do Rio de Janeiro. É especialista em:

• Defesa contra acusações infundadas com base na Lei Maria da Penha;

• Revogação de medidas protetivas impostas injustamente;

• Absolvição de réus acusados sem provas;

• Atuação estratégica desde a fase de inquérito até o julgamento.

Sua conduta combativa e seu conhecimento técnico têm assegurado a justiça para muitos que se viram vítimas de falsas narrativas.

5. Conclusão

Ser falsamente acusado é uma das situações mais angustiantes e injustas que alguém pode viver. Se você está enfrentando uma denúncia sem provas na DEAM ou na Vara de Violência Doméstica de Niterói, não espere os danos aumentarem. A atuação ágil de um advogado criminalista pode ser a diferença entre a liberdade e a injustiça.

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