Defesa Contra Falsas Acusações na Lei Maria da Penha em Maricá: Seus Direitos e Como se Proteger

Acusado injustamente na Lei Maria da Penha em Maricá? Saiba como se defender com o apoio do advogado criminalista Dr. Lúcio Saldanha. Proteja seus direitos.

Introdução: falsas acusações e a importância de uma defesa técnica em Maricá

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é fundamental na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Contudo, em certos casos, seu uso é deturpado para prejudicar injustamente o acusado, motivado por vingança, disputa por guarda ou conflitos conjugais. Em Maricá, esse tipo de situação tem chegado com frequência à Vara Criminal e ao Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Maricá, além da Delegacia de Maricá.

O advogado criminalista Dr. Lúcio Saldanha, atuante e reconhecido na cidade de Maricá, tem vasta experiência na defesa de pessoas injustamente acusadas, oferecendo uma atuação firme, técnica e comprometida com a verdade dos fatos.

1. O que configura uma falsa acusação na Lei Maria da Penha

Falsa acusação ocorre quando alguém imputa a outrem a prática de um crime que não aconteceu, sabendo de sua inocência. No contexto da Lei Maria da Penha, isso pode ocorrer por diversos motivos, como vingança pessoal, tentativa de obter vantagem judicial ou romper vínculos afetivos de forma lesiva.

O Código Penal prevê punições severas para esses casos:

Art. 339 do Código Penal – “Dar causa à instauração de investigação policial ou processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.”

A depender da conduta, a acusação falsa também pode ser enquadrada como denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime (art. 340 do CP) e litigância de má-fé em ações cíveis.

2. Como agir em caso de falsa acusação em Maricá

Se você está sendo falsamente acusado na cidade de Maricá, siga os passos abaixo imediatamente:

• Contrate um advogado criminalista experiente na cidade de Maricá, como o Dr. Lúcio Saldanha;

• Reúna provas de sua inocência, como conversas, áudios, vídeos, testemunhas ou registros de localização;

• Solicite o acompanhamento jurídico nas oitivas e audiências, especialmente na DEAM/Maricá;

• Apresente as contradições da acusação ao Ministério Público e ao Juízo;

• Requeira a revogação de medidas protetivas injustas e, se possível, a absolvição sumária.

O Dr. Lúcio Saldanha atua desde o início dos procedimentos, acompanhando o investigado na delegacia, instruindo sobre o que falar e o que não falar, e requerendo diligências que comprovem a inocência.

3. Atuação da Delegacia de Maricá e do Juizado de Violência Doméstica em Maricá

A cidade de Maricá possui uma Delegacia, onde os registros de ocorrências e os inquéritos sobre violência doméstica são instaurados. É fundamental estar assessorado juridicamente já nesta fase, pois o depoimento inicial pode influenciar todo o processo.

Já o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maricá, responsável por julgar essas ações, atua com rigor nos casos em que se identifica manipulação ou má-fé no uso da Lei Maria da Penha. A atuação de um advogado experiente pode ser determinante para demonstrar a verdade dos fatos.

4. A importância de contar com o Dr. Lúcio Saldanha, advogado criminalista em Maricá

Com profundo conhecimento da realidade forense e policial de Maricá, o Dr. Lúcio Saldanha atua de forma estratégica, combativa e técnica, oferecendo:

• Defesa contra acusações falsas baseadas na Lei Maria da Penha;

• Atuação para revogação de medidas protetivas indevidas;

• Acompanhamento desde o inquérito até a sentença;

• Defesa presencial na Delegacia de Maricá, na Vara Criminal e nos Juizados Especiais Criminais da cidade.

Sua reputação em Maricá é marcada por casos bem-sucedidos e pela confiança de seus clientes em situações delicadas e injustas.

5. Conclusão e chamada estratégica para ação

Não permita que uma falsa acusação destrua sua liberdade, sua reputação e sua vida. Em Maricá, a atuação preventiva e combativa de um advogado criminalista é a principal arma contra injustiças e abusos.

👉 Agende agora uma consulta com o Dr. Lúcio Saldanha, advogado criminalista em Maricá, e conheça seus direitos com quem atua diariamente em defesa da justiça e da verdade.

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📍 Atendimento presencial no Centro de Maricá, com suporte online para todo o estado do RJ.