Como Saber se o Meu Processo Criminal Vai Prescrever?
Entenda o que é a prescrição penal, como calcular os prazos e por que a análise de um advogado criminalista é decisiva
Uma das dúvidas mais comuns de quem responde a um processo criminal é:
👉 “Será que o meu processo vai prescrever?”
A prescrição penal é um dos temas mais importantes — e ao mesmo tempo mais mal compreendidos — do Direito Penal. Muitas pessoas acreditam que basta o processo “demorar” para que tudo se resolva sozinho. Outras vivem anos angustiadas sem saber se ainda correm risco de condenação.
A verdade é que a prescrição não é automática, não depende apenas do tempo, e exige análise técnica minuciosa. Um erro de cálculo ou de interpretação pode significar perder uma grande oportunidade de encerrar o processo criminal definitivamente.
Neste artigo, você vai entender o que é prescrição penal, quais são os tipos de prescrição, como calcular os prazos, quais atos interrompem ou suspendem a prescrição, como saber se o seu processo pode prescrever, e por que a atuação de um advogado criminalista experiente é fundamental nesse momento.
O que é a prescrição no processo criminal?
A prescrição penal ocorre quando o Estado perde o direito de punir em razão do decurso do tempo, sem que tenha havido condenação definitiva dentro dos prazos legais.
Em termos simples:
📌 Se o Estado demora além do permitido, ele perde o direito de punir.
A prescrição está ligada:
À pena prevista em lei
À pena aplicada (em alguns casos)
À idade do acusado
Aos atos praticados no processo
A prescrição extingue o processo criminal?
✅ Sim.
Quando reconhecida:
O processo é extinto
O réu não pode mais ser condenado
Não há análise de mérito
O Estado perde o poder punitivo
👉 Trata-se de uma das formas mais eficazes de encerramento do processo criminal.
Quais são os principais tipos de prescrição penal?
Para saber se um processo criminal pode prescrever, é necessário identificar qual tipo de prescrição se aplica ao caso.
1️⃣ Prescrição da pretensão punitiva
É a mais comum e ocorre antes do trânsito em julgado da condenação.
Ela pode se manifestar:
Antes da denúncia
Após a denúncia
Após a sentença (em certas hipóteses)
📌 Aqui, analisa-se o tempo decorrido sem condenação definitiva.
2️⃣ Prescrição da pretensão executória
Ocorre após a condenação definitiva, quando o Estado:
Não executa a pena no prazo legal
Deixa de cumprir a decisão
👉 Mesmo condenado, o réu pode se beneficiar da prescrição se o Estado não agir.
Como é feito o cálculo da prescrição?
O cálculo da prescrição não é intuitivo. Ele depende de diversos fatores técnicos.
🔹 Pena máxima prevista em lei
Antes da sentença, a prescrição é calculada com base na pena máxima em abstrato do crime imputado.
🔹 Pena aplicada na sentença
Após a sentença condenatória (quando não há recurso da acusação), o cálculo passa a considerar a pena efetivamente aplicada.
Tabela básica de prazos prescricionais
De forma resumida, os prazos mais comuns são:
Pena até 1 ano → 3 anos
Pena de 1 a 2 anos → 4 anos
Pena de 2 a 4 anos → 8 anos
Pena de 4 a 8 anos → 12 anos
Pena acima de 8 anos → 16 anos
⚠️ Esses prazos podem variar conforme o caso concreto.
Quais atos interrompem a prescrição?
Muita gente acredita que basta o processo “ficar parado”, mas isso nem sempre é verdade.
A prescrição pode ser interrompida, por exemplo, por:
Recebimento da denúncia
Sentença condenatória
Publicação de acórdão
Início do cumprimento da pena
📌 Quando há interrupção, o prazo zera e começa a contar novamente.
Existem situações que reduzem o prazo prescricional?
✅ Sim, e isso é extremamente importante.
🔹 Menor de 21 anos ao tempo do fato
Se o acusado tinha menos de 21 anos na data do crime, os prazos prescricionais são reduzidos pela metade.
🔹 Maior de 70 anos na sentença
Se o réu tem mais de 70 anos na data da sentença, também há redução do prazo prescricional.
👉 Esses detalhes passam despercebidos por quem não tem orientação jurídica.
O processo pode prescrever mesmo com denúncia?
✅ Sim.
É perfeitamente possível que:
O processo seja iniciado
A denúncia seja recebida
O réu responda por anos
E, ainda assim, ocorra a prescrição, se o Estado ultrapassar os prazos legais.
Prescrição é automática?
❌ Não.
A prescrição:
Deve ser analisada
Deve ser arguida pela defesa
Deve ser reconhecida pelo juiz
⚠️ Se a defesa não levanta a prescrição, o processo pode continuar normalmente.
Como saber se o meu processo criminal vai prescrever?
Para saber com segurança, é necessário:
Analisar o tipo de crime
Verificar a pena em abstrato
Conferir datas exatas do processo
Identificar atos interruptivos
Avaliar idade do acusado
Estudar o andamento processual
👉 Esse é um trabalho técnico e estratégico, que exige conhecimento profundo do Direito Penal.
O papel do advogado criminalista na análise da prescrição
Um advogado criminalista experiente pode:
Fazer o cálculo correto da prescrição
Identificar prescrição já consumada
Antecipar prescrição futura
Peticionar o reconhecimento
Encerrar o processo definitivamente
📌 Muitos processos poderiam ser extintos, mas não são por falta de análise técnica.
O maior erro sobre prescrição penal
Acreditar que:
“Se demorar, prescreve sozinho.”
⚠️ Sem pedido da defesa, a prescrição pode passar despercebida.
Quando procurar um advogado criminalista?
✔ Responde a processo há muito tempo
✔ Processo está parado
✔ Nunca foi julgado
✔ Houve condenação antiga não executada
✔ Quer saber se ainda corre risco penal
⏱️ No Direito Penal, tempo sem análise não gera prescrição — gera risco.
Conclusão
Saber se um processo criminal vai prescrever exige análise técnica, precisa e estratégica. A prescrição é um direito do acusado, mas não atua sozinha. Ela precisa ser identificada, arguida e reconhecida.
A atuação de um advogado criminalista experiente é essencial para:
Calcular corretamente os prazos
Evitar erros irreversíveis
Encerrar processos antigos
Garantir segurança jurídica
Proteger sua liberdade e seu futuro
FAQ – Como saber se o meu processo criminal vai prescrever?
1. Todo processo criminal prescreve?
Sim, todos possuem prazo prescricional.
2. Prescrição depende só do tempo?
Não, depende de vários fatores legais.
3. Processo parado sempre prescreve?
Não necessariamente.
4. A prescrição é automática?
Não, precisa ser reconhecida.
5. Posso alegar prescrição a qualquer momento?
Sim, inclusive de ofício pelo juiz.
6. Menor de 21 anos tem benefício?
Sim, reduz o prazo pela metade.
7. Condenação também pode prescrever?
Sim, na execução da pena.
8. A denúncia interrompe a prescrição?
Sim.
9. Vale a pena pedir análise de prescrição?
Sim, pode encerrar o processo.
10. Quem pode calcular corretamente a prescrição?
Um advogado criminalista especializado.
📌 Quer saber se o seu processo criminal já prescreveu ou pode prescrever?
A análise técnica de um advogado criminalista experiente pode ser a diferença entre continuar respondendo a um processo ou encerrá-lo definitivamente.
