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A Lei Maria da Penha garante proteção às mulheres em situação de violência, permitindo a aplicação de medidas protetivas urgentes. Contudo, essas medidas também podem ser aplicadas injustamente, prejudicando acusados inocentes. Em Itaboraí, co...
Lúcio Saldanha Advogado
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) trouxe avanços importantes na proteção das mulheres em situação de violência doméstica, mas também é utilizada em algumas situações de forma indevida, causando sérios prejuízos ao acusado. Em Icaraí, bair...
Lúcio Saldanha Advogado
Icaraí, bairro nobre de Niterói, concentra intensa atividade jurídica e grande demanda por advogados criminalistas especializados. Nesse cenário, contar com um advogado que atue de forma estratégica e técnica é essencial para proteger os direitos...
Lúcio Saldanha Advogado
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi instituída para garantir proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, permitindo a concessão de medidas protetivas urgentes. Essas medidas podem determinar, por exemplo, o afastamento...
Lúcio Saldanha Advogado
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, prevendo mecanismos como a concessão de medidas protetivas de urgência. Essas medidas podem impor ao acusado o afastamento do...
Lúcio Saldanha Advogado
O município de Itaboraí conta com um dos mais renomados advogados criminalistas da região: Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, especialista em Direito Penal e Processo Penal, com presença constante no fórum e na delegacia de Itaboraí, atuando em defesa...
Lúcio Saldanha Advogado
A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) trouxe novas regras de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Inspirada por casos graves de violência infantil, a lei estabelece medidas protetivas semelhantes às da Lei...
Lúcio Saldanha Advogado
O município de São Gonçalo conta com um dos mais renomados advogados criminalistas da região: Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, especialista em Direito Penal e Processo Penal, com presença constante no fórum e delegacias de São Gonçalo, atuando em de...
Lúcio Saldanha Advogado
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, prevendo medidas protetivas de urgência. Elas podem impor ao acusado afastamento do lar, proibição de contato e até suspensão...
Lúcio Saldanha Advogado
Compromisso e Resultados
