Audiência de Custódia no Rio de Janeiro - Advogado Audiência de Custódia - Dr Lucio Saldanha

Pedido de liberdade em Benfica. Advogado audiência de custódia. Whatsapp: 2197170-7069. Dr Lucio Saldanha advogado criminalista especialista em audiência de custódia.

A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes após a prisão em flagrante de qualquer pessoa.

Prevista na legislação brasileira e reconhecida por tratados internacionais de direitos humanos, ela é a primeira oportunidade para o preso ser ouvido por um juiz, normalmente em até 24 horas após a prisão.

No Estado do Rio de Janeiro, essas audiências acontecem, em regra, dentro do Presídio José Frederico Marques, localizado no bairro de Benfica (Zona Norte do Rio), local onde são centralizadas as custódias de toda a capital e de outras comarcas da região metropolitana.

⚖️ O que é uma audiência de custódia

A audiência de custódia é o ato judicial em que o preso é apresentado pessoalmente ao juiz, acompanhado de um promotor de justiça e de um advogado ou defensor público, para que sejam verificadas:

A legalidade da prisão (se houve abuso, irregularidades ou ausência de flagrante);

As condições em que o preso foi detido (se houve maus-tratos, tortura, agressões físicas ou psicológicas);

A necessidade de manter ou não a prisão, podendo o juiz conceder a liberdade provisória ou decretar a prisão preventiva.

O objetivo é garantir o respeito aos direitos fundamentais do preso e evitar prisões ilegais ou desnecessárias.

📍 Onde ocorre a audiência de custódia no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, todas as audiências de custódia da capital ocorrem dentro do Presídio José Frederico Marques, conhecido como Presídio de Benfica.

O espaço abriga uma estrutura judicial permanente, com salas de audiência, juízes plantonistas, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, além de advogados particulares.

Após a prisão, o custodiado é levado diretamente para Benfica, onde aguarda a audiência, que deve ocorrer em até 24 horas contadas da lavratura do flagrante.

🧑‍⚖️ Para que serve a audiência de custódia

A audiência de custódia não é o julgamento do caso, mas sim um controle imediato da legalidade da prisão.

Nessa ocasião, o juiz pode:

Relaxar a prisão, se verificar que ela foi ilegal;

Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança;

Aplicar medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com vítimas ou testemunhas, monitoramento eletrônico, etc.;

Converter a prisão em preventiva, caso existam fundamentos concretos que justifiquem a medida (risco à ordem pública, à instrução processual ou fuga do réu).

🕊️ É possível pedir liberdade durante a audiência de custódia?

Sim.

O advogado criminalista tem papel essencial nesse momento, pois é quem formula o pedido de liberdade diretamente ao juiz.

Durante a audiência, o defensor pode:

Apontar ilegalidades no flagrante (ausência de materialidade, nulidades, violação de direitos);

Demonstrar que o réu é primário, possui residência fixa e trabalho lícito;

Sustentar a ausência de periculosidade e a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Em muitos casos, a liberdade é concedida imediatamente durante a audiência, mediante aplicação de cautelares diversas ou fiança.

⛓️ O que acontece se o preso não for solto na audiência

Se o juiz mantiver a prisão, o caso segue para a vara criminal competente, onde tramitará o processo principal.

A defesa, nesse momento, pode adotar novas estratégias, como:

Impetrar um Habeas Corpus, questionando a decisão que manteve a prisão;

Apresentar pedido de revogação da prisão preventiva com novos fundamentos;

Requerer medidas cautelares substitutivas, caso o réu preencha os requisitos legais.

O Habeas Corpus é o instrumento mais rápido para tentar reverter uma prisão considerada ilegal ou desproporcional, sendo analisado diretamente por um Tribunal (TJ/RJ, TRF2 ou STJ, conforme o caso).

🧠 Importância do advogado criminalista na audiência de custódia

Ter um advogado criminalista presente desde o início da prisão é fundamental.

É ele quem:

Garante que os direitos do preso sejam respeitados;

Atua ativamente na audiência, rebatendo a versão policial e apresentando argumentos em favor da liberdade;

Analisa se houve abuso de autoridade, tortura ou irregularidade processual;

E conduz toda a estratégia para um pedido imediato de soltura.

O Escritório de Advocacia do Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, com ampla experiência em defesas criminais, prisões em flagrante e audiências de custódia no Rio de Janeiro, está preparado para atuar de forma urgente e estratégica em qualquer comarca do estado.

❓ FAQ – Perguntas Frequentes sobre Audiência de Custódia no Rio de Janeiro

1️⃣ O que é decidido na audiência de custódia?

O juiz decide se a prisão será mantida, se o preso será solto com medidas alternativas ou se o flagrante será relaxado por ilegalidade.

2️⃣ A audiência de custódia acontece dentro do presídio?

Sim.

No Rio de Janeiro, as audiências ocorrem dentro do Presídio de Benfica, em estrutura judicial instalada especialmente para esse fim.

3️⃣ O preso pode sair livre após a audiência?

Sim.

Se o juiz entender que não há motivos para manter a prisão, o preso pode ser liberado imediatamente, com ou sem fiança.

4️⃣ O que fazer se o preso continuar detido após a audiência?

O advogado pode impetrar um Habeas Corpus ou formular um pedido de revogação da prisão preventiva, demonstrando que não há motivos para mantê-lo preso.

5️⃣ Quanto tempo demora para ocorrer a audiência de custódia?

Por lei, deve ocorrer em até 24 horas após a prisão em flagrante.

6️⃣ E se a audiência não acontecer nesse prazo?

A defesa pode requerer a liberdade imediata do preso por violação ao art. 310 do CPP e ao Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos).

7️⃣ Preciso de advogado particular para a audiência?

Não obrigatoriamente. Mas ter um advogado criminalista especializado aumenta muito as chances de sucesso, pois ele pode atuar de forma técnica e estratégica no pedido de liberdade.

8️⃣ Posso contratar advogado particular após a audiência de custódia?

Sim. Mesmo que o preso tenha sido assistido pela Defensoria Pública, o advogado particular pode assumir o caso a qualquer momento, inclusive para formular Habeas Corpus e recursos.

9️⃣ O preso é obrigado a falar durante a audiência?

Não.

O preso tem direito ao silêncio, podendo responder apenas o que desejar, sempre orientado pelo advogado.

🔟 O escritório do Dr. Lúcio atua em audiências de custódia em todo o Rio de Janeiro?

Sim.

O Escritório do Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves atua 24 horas por dia, atendendo casos de prisão em flagrante, custódia e Habeas Corpus em toda a capital e interior do estado.

📞 Conclusão

A audiência de custódia é o primeiro passo para garantir a liberdade e os direitos fundamentais do preso.

Por isso, é essencial contar com defesa técnica imediata, conduzida por advogado criminalista experiente, capaz de intervir de forma rápida e eficaz.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista com atuação reconhecida no Rio de Janeiro, atua diretamente em Benfica e em todas as comarcas do estado, oferecendo atendimento emergencial, estratégico e humanizado.

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