⚖️ Advogado Especialista em Habeas Corpus e Pedido de Liberdade – Dr. Lúcio Saldanha Advogado Criminalista

Quando alguém é preso, seja em flagrante, por mandado judicial ou prisão preventiva, a atuação rápida de um advogado criminalista especializado pode ser a diferença entre a liberdade e a continuidade da prisão.

Nessas situações, o instrumento jurídico mais eficaz é o Habeas Corpus, que busca garantir a liberdade imediata de quem está preso de forma ilegal ou desnecessária.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista renomado no Rio de Janeiro, é especialista em Habeas Corpus e pedidos de liberdade, atuando com urgência em todo o Estado, inclusive nos Tribunais Superiores (TJ/RJ, TRF2, STJ e STF).

🧑‍⚖️ O que é o Habeas Corpus

O Habeas Corpus é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e regulamentada pelos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal.

Ele é utilizado para proteger o direito de locomoção (ir e vir) quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer prisão ilegal ou abuso de autoridade.

Trata-se de um remédio jurídico urgente, que pode ser impetrado a qualquer momento — inclusive durante finais de semana e feriados — e independe do pagamento de custas processuais.

🕊️ Quando é possível entrar com Habeas Corpus

O Habeas Corpus pode ser impetrado em várias situações, entre elas:

Prisão em flagrante sem fundamento legal;

Excesso de prazo na conclusão do inquérito ou julgamento;

Prisão preventiva indevida, sem requisitos do art. 312 do CPP;

Prisão por decisão genérica ou sem fundamentação concreta;

Medidas cautelares abusivas, desproporcionais ou desnecessárias;

Casos em que o réu já tem direito à progressão, liberdade condicional ou extinção da pena;

Quando o preso está sofrendo constrangimento ilegal (ex: em condições desumanas, tortura ou tratamento degradante).

O advogado criminalista deve analisar cuidadosamente o caso, reunir provas, documentos e fundamentos jurídicos que demonstrem o constrangimento ilegal para o deferimento da liberdade.

📄 Diferença entre Habeas Corpus e Pedido de Liberdade Provisória

Embora ambos tenham o mesmo objetivo — garantir a liberdade do preso —, eles são instrumentos diferentes:

Instrumento Quando é utilizado Onde é apresentado

Habeas Corpus Quando há ilegalidade ou abuso na prisão Tribunal (TJ/RJ, TRF2, STJ ou STF)

Pedido de Liberdade Provisória / Revogação de Prisão Preventiva Quando o processo está em curso e se busca liberdade com base em novos fundamentos Juiz do próprio processo

O Habeas Corpus é mais rápido e direto, utilizado quando há urgência extrema. Já o pedido de liberdade é cabível dentro do processo criminal, após análise da prisão pelo juiz.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves atua em ambos os tipos de pedidos, elaborando petições urgentes e personalizadas conforme a situação do cliente.

🧠 Atuação do advogado especialista em Habeas Corpus

O advogado especialista em Habeas Corpus tem a missão de reverter prisões ilegais, desnecessárias ou abusivas, utilizando argumentos técnicos e jurisprudência atualizada.

Entre as principais atividades desempenhadas estão:

Análise imediata do auto de prisão em flagrante e da decisão judicial;

Identificação de nulidades processuais e ausência de fundamentos concretos;

Formulação de Habeas Corpus preventivo (quando há risco de prisão) ou liberatório (quando a prisão já ocorreu);

Elaboração de pedido de liminar urgente para soltura imediata;

Acompanhamento do processo criminal após a concessão da liberdade.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é reconhecido por sua atuação técnica, ágil e estratégica, tendo obtido diversas decisões favoráveis em Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Superior Tribunal de Justiça.

⚖️ Exemplos de situações em que o Habeas Corpus é cabível

Prisão em flagrante ilegal, sem situação de flagrância ou sem comunicação imediata ao juiz;

Prisão preventiva decretada sem fundamentação (decisão genérica, com base apenas na gravidade do crime);

Demora injustificada na conclusão do inquérito ou julgamento;

Prisão decretada contra pessoa com bons antecedentes e residência fixa, sem risco à instrução processual;

Negativa injustificada de liberdade provisória em crimes sem violência grave;

Cumprimento de pena em regime mais severo do que o determinado.

🚨 Importância da atuação imediata

Em casos de prisão, cada minuto faz diferença.

A demora na atuação pode resultar em decisões consolidadas e perda da oportunidade de soltura imediata.

Por isso, o Escritório do Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves realiza atendimentos urgentes 24 horas, inclusive aos finais de semana, feriados e plantões judiciais, atuando diretamente em:

Delegacias de Polícia,

Audiências de Custódia (Presídio de Benfica),

Tribunais (TJ/RJ, TRF2, STJ e STF).

🏛️ Habeas Corpus no Rio de Janeiro: onde é impetrado

O Habeas Corpus pode ser protocolado em diferentes instâncias, conforme o caso:

TJ/RJ – quando a prisão foi decretada por um juiz de 1ª instância;

TRF2 – se o caso envolver autoridade federal (Polícia Federal, Justiça Federal, etc.);

STJ – se o Tribunal de origem negar o pedido;

STF – em situações excepcionais, quando há violação direta à Constituição.

O Dr. Lúcio Saldanha possui experiência em impetrações eletrônicas com pedidos liminares urgentes, atuando inclusive durante plantões judiciais e finais de semana.

💬 FAQ – Perguntas Frequentes sobre Habeas Corpus e Pedido de Liberdade

1️⃣ O que é Habeas Corpus?

É uma ação constitucional que protege o direito de liberdade de quem está preso ilegalmente ou sob ameaça de prisão indevida.

2️⃣ Quem pode entrar com Habeas Corpus?

Qualquer pessoa pode impetrar, mas o ideal é que seja feito por advogado especialista, para garantir a fundamentação jurídica correta e o resultado mais rápido.

3️⃣ O Habeas Corpus é pago?

Não há custas judiciais, mas a contratação do advogado é essencial para a elaboração técnica e estratégica do pedido.

4️⃣ É possível pedir Habeas Corpus antes da prisão?

Sim.

Nesses casos, trata-se de Habeas Corpus preventivo, para evitar uma prisão iminente.

5️⃣ Qual o prazo para análise do Habeas Corpus?

Pode ser analisado em poucas horas, caso o advogado peça liminar urgente, ou em alguns dias, conforme o tribunal.

6️⃣ O Habeas Corpus garante a liberdade definitiva?

Depende.

Ele pode garantir liberdade provisória, relaxar uma prisão ilegal ou revogar a preventiva, mas o processo criminal continua.

7️⃣ Qual a diferença entre Habeas Corpus e Revogação de Prisão Preventiva?

O Habeas Corpus é julgado diretamente por um Tribunal; a revogação é pedida ao juiz do processo.

Ambos têm o mesmo objetivo: a liberdade.

8️⃣ Posso pedir Habeas Corpus após audiência de custódia?

Sim.

Se o preso não for solto na audiência, o advogado pode impetrar Habeas Corpus imediatamente no Tribunal.

9️⃣ O Habeas Corpus pode ser negado?

Sim, se o Tribunal entender que há fundamentos legítimos para a prisão.

Mas é possível interpor novo Habeas Corpus em instância superior.

🔟 O Dr. Lúcio Saldanha atua em Habeas Corpus em todo o Estado do Rio de Janeiro?

Sim.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves atua em todo o Estado do Rio de Janeiro, incluindo capital, região metropolitana e interior, oferecendo atendimento emergencial 24 horas para casos de prisão e custódia.

📞 Conclusão: defesa rápida e técnica é essencial

A prisão é uma medida extrema e deve ser usada apenas em casos realmente necessários.

Por isso, o Habeas Corpus é a ferramenta mais eficaz para restabelecer a liberdade e corrigir injustiças.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista com ampla experiência em Habeas Corpus e pedidos de liberdade, atua com agilidade, técnica e dedicação exclusiva na defesa de seus clientes em todo o Estado do Rio de Janeiro.

📱 Atendimento 24 horas para casos de prisão, custódia e liberdade

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