128ª DP de Rio das Ostras – Delegacia de Rio das Ostras – Advogado Criminalista de Defesa
A 128ª DP de Rio das Ostras é a delegacia territorial da Polícia Civil localizada no município de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro.
Quem recebe uma intimação da 128ª DP, descobre a existência de um inquérito policial, é chamado para prestar depoimento ou possui algum familiar conduzido à delegacia normalmente enfrenta uma série de dúvidas:
Por que fui intimado pela 128ª DP de Rio das Ostras?
Estou sendo investigado ou fui chamado apenas como testemunha?
Posso descobrir qual é a acusação antes de prestar depoimento?
O advogado pode obter acesso e cópia do inquérito policial?
Tenho direito ao silêncio na delegacia?
Preciso entregar meu celular?
Posso apresentar documentos e provas em minha defesa?
O que acontece depois do depoimento?
Ser investigado significa que serei indiciado?
Todo inquérito da 128ª DP se transforma em processo criminal?
É possível contratar advogado ainda durante a investigação?
A resposta depende da situação concreta.
O Dr. Lúcio Saldanha é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em Rio das Ostras e no Estado do Rio de Janeiro, inclusive no acompanhamento de investigações, intimações, depoimentos e inquéritos policiais.
A atuação defensiva pode começar ainda na fase policial, antes da existência de denúncia ou processo criminal.
Onde fica a 128ª DP de Rio das Ostras?
A unidade policial territorial do município é a:
128ª DP – Rio das Ostras
Endereço: Avenida Jane Maria Martins Figueira, s/n – Jardim Mariléa – Rio das Ostras/RJ
CEP: 28890-000
Telefones institucionais divulgados pela Polícia Civil:
(22) 2771-4096
(22) 2771-7863
(22) 2771-7245
(22) 2771-7817
Antes de comparecer para uma finalidade específica, especialmente quando houver intimação, é recomendável conferir as informações constantes do próprio documento e os canais oficiais da Polícia Civil.
Qual é a função da 128ª DP de Rio das Ostras?
A 128ª DP integra a estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e exerce atividades de polícia judiciária relacionadas à investigação criminal dentro de suas atribuições.
Na prática, uma investigação pode envolver diferentes atos, como:
• registro de ocorrência;
• instauração de procedimento investigativo;
• oitivas;
• identificação de suspeitos;
• localização de testemunhas;
• requisição de perícias;
• análise de documentos;
• diligências;
• busca de imagens;
• representação por medidas cautelares;
• cumprimento de mandados;
• análise de objetos apreendidos;
• encaminhamento de materiais para perícia;
• elaboração de relatório;
• indiciamento, quando presentes os requisitos legais.
Nem toda ocorrência seguirá todas essas etapas.
A investigação é construída conforme a natureza do fato.
A 128ª DP investiga crimes ocorridos em Rio das Ostras?
Como delegacia territorial, a 128ª DP exerce atribuições policiais relacionadas ao município, ressalvadas situações submetidas a unidades especializadas ou a regras específicas de atribuição.
Isso significa que diversos fatos ocorridos em Rio das Ostras podem originar procedimentos perante a unidade.
Quais crimes podem ser investigados pela 128ª DP?
A delegacia territorial pode lidar, conforme suas atribuições e a natureza do caso, com investigações relacionadas a diferentes infrações penais.
Entre elas podem aparecer:
• furto;
• roubo;
• receptação;
• estelionato;
• ameaça;
• lesão corporal;
• perseguição;
• dano;
• apropriação indébita;
• tráfico de drogas;
• associação relacionada ao tráfico;
• crimes envolvendo armas;
• fraudes;
• crimes praticados pela internet;
• crimes contra a honra;
• crimes sexuais;
• outras infrações.
Em determinadas matérias, a atribuição pode ser de unidade especializada.
Por isso, é necessário verificar o procedimento concreto.
Investigações de tráfico de drogas pela 128ª DP de Rio das Ostras
A atuação da 128ª DP em investigações relacionadas ao tráfico de drogas possui exemplos concretos no próprio município.
A Polícia Civil já divulgou operações da unidade destinadas ao cumprimento de mandados e combate à atuação de grupos ligados ao tráfico em Rio das Ostras.
Uma investigação desse tipo pode envolver:
• vigilância;
• informações de inteligência;
• cumprimento de mandados;
• apreensão de drogas;
• celulares;
• dinheiro;
• depoimentos;
• análise de mensagens;
• identificação de outros investigados;
• perícia das substâncias;
• investigação sobre eventual organização criminosa.
A existência desses elementos não dispensa sua análise individual pela defesa.
Operação Âncora Segura e a atuação investigativa da 128ª DP
Um exemplo concreto da atividade investigativa local foi a Operação Âncora Segura, deflagrada por policiais civis da 128ª DP.
A investigação estava relacionada ao tráfico de drogas na comunidade Âncora, em Rio das Ostras.
A operação envolveu cumprimento de mandados, prisões, apreensão de entorpecentes e diligências relacionadas à investigação de grupo que atuava na região.
Esse tipo de operação demonstra que o trabalho da delegacia não se limita ao registro de ocorrências ou realização de depoimentos.
A unidade também desenvolve atividades investigativas e de inteligência.
Investigação criminal não começa necessariamente com o depoimento do suspeito
Esse ponto é muito importante.
Quando uma pessoa recebe uma intimação, pode imaginar que a investigação está começando naquele momento.
Frequentemente não está.
Antes de chamar o investigado, a polícia pode já ter realizado:
• depoimentos;
• consultas;
• diligências;
• obtenção de documentos;
• levantamento de informações;
• análise de imagens;
• outras providências.
Por isso, descobrir a existência do procedimento antes de prestar declarações pode ser relevante.
Recebi uma intimação da 128ª DP de Rio das Ostras. O que significa?
A intimação policial é uma convocação para comparecimento relacionado a determinado procedimento.
Ela não significa automaticamente que a pessoa:
será presa;
foi indiciada;
já responde a processo;
ou
será condenada.
É necessário identificar por que ela foi chamada.
Por que uma pessoa pode ser intimada pela 128ª DP?
Existem diferentes possibilidades.
A pessoa pode ser chamada como:
Investigado
Quando existe apuração sobre eventual participação em determinado fato.
Testemunha
Quando pode possuir informações relevantes para esclarecer o ocorrido.
Vítima
Quando é a pessoa que relata ou sofreu o fato investigado.
Pessoa relacionada à investigação
Em determinadas situações, alguém pode ser chamado para prestar esclarecimentos ou fornecer informações específicas.
A condição jurídica precisa ser identificada corretamente.
Como saber se fui intimado como investigado?
Nem sempre o intimado compreende imediatamente sua condição.
Antes do depoimento, a defesa pode buscar identificar:
• número do procedimento;
• fato investigado;
• condição da pessoa;
• data dos acontecimentos;
• eventual boletim de ocorrência;
• existência de inquérito;
• elementos documentados juridicamente acessíveis.
Isso permite preparação mais adequada.
A intimação precisa dizer qual é o crime?
A análise não deve se limitar ao nome eventualmente indicado no documento.
É importante compreender o fato investigado e o procedimento relacionado à convocação.
A classificação jurídica inicial pode inclusive sofrer alterações durante uma investigação.
O que fazer ao receber uma intimação da Delegacia de Rio das Ostras?
Uma sequência prudente é:
1. Ler integralmente a intimação.
2. Verificar a data e o horário.
3. Identificar o número do procedimento, quando disponível.
4. Não apagar mensagens ou documentos.
5. Evitar contato inadequado com outras pessoas envolvidas.
6. Buscar compreender a investigação.
7. Avaliar orientação jurídica antes do depoimento.
O objetivo não é criar obstáculos à investigação, mas exercer os direitos defensivos de forma tecnicamente organizada.
Posso ignorar uma intimação da 128ª DP?
Não é recomendável simplesmente ignorar uma intimação.
Se existe impossibilidade real de comparecimento, a situação deve ser tratada pelos meios adequados.
A estratégia correta não é desaparecer ou fingir que a convocação não existe.
Posso remarcar meu depoimento?
Dependendo das circunstâncias, pode ser possível entrar em contato com a unidade e verificar a possibilidade de ajuste.
Não existe, porém, direito automático de escolher qualquer data.
A situação deve ser tratada de maneira formal e responsável.
Advogado pode acompanhar depoimento na 128ª DP?
Sim.
O investigado pode estar assistido por advogado.
O trabalho defensivo, entretanto, pode começar antes da chegada à delegacia.
O advogado pode previamente:
• analisar a intimação;
• identificar o procedimento;
• buscar acesso aos elementos disponíveis;
• reunir-se com o cliente;
• reconstruir cronologicamente os fatos;
• analisar documentos;
• preservar provas;
• definir a estratégia da oitiva.
Advogado Criminalista na 128ª DP de Rio das Ostras
O Dr. Lúcio Saldanha atua como advogado criminalista em Rio das Ostras, inclusive no acompanhamento de clientes perante a 128ª DP.
A atuação pode compreender:
• orientação após recebimento de intimação;
• identificação do procedimento;
• pedido de acesso ao inquérito;
• análise de cópias;
• preparação para depoimento;
• acompanhamento da oitiva;
• apresentação de requerimentos defensivos;
• organização de documentos;
• acompanhamento posterior do inquérito;
• atuação em eventual processo criminal.
O objetivo é acompanhar juridicamente o cliente desde a fase inicial.
Posso consultar o inquérito antes do depoimento?
A defesa pode buscar acesso aos elementos de prova já documentados e juridicamente acessíveis.
O acesso defensivo ao procedimento não deve ser confundido com direito de conhecer antecipadamente diligências investigativas ainda em andamento cuja eficácia dependa de sigilo.
A distinção é importante.
O advogado pode pedir cópia do inquérito da 128ª DP?
Sim, observados o estágio do procedimento e as regras aplicáveis ao acesso defensivo.
A análise das peças disponíveis pode revelar:
• origem da investigação;
• boletim de ocorrência;
• depoimentos;
• documentos;
• perícias já juntadas;
• decisões judiciais;
• apreensões;
• outras informações relevantes.
Por que obter cópia do inquérito antes do depoimento?
Porque memória e investigação trabalham de formas diferentes.
Imagine que alguém seja chamado para explicar um acontecimento ocorrido seis meses antes.
A pessoa pode não se lembrar imediatamente:
• do horário exato;
• de quem estava presente;
• de mensagens enviadas;
• de determinado deslocamento;
• da sequência dos acontecimentos.
Conhecer os elementos já documentados permite reconstruir os fatos de maneira responsável antes do ato.
O investigado tem direito ao silêncio?
Sim.
O investigado possui direito constitucional à não autoincriminação.
Isso significa que não pode ser obrigado a produzir declaração que o incrimine.
O exercício do direito ao silêncio não deve ser interpretado automaticamente como confissão.
Ficar em silêncio é sempre a melhor estratégia?
Não.
Também não é verdade que falar seja sempre a melhor estratégia.
Existem situações em que prestar esclarecimentos pode ser importante.
Existem outras em que o silêncio pode ser juridicamente mais adequado.
A decisão precisa considerar:
• conteúdo da investigação;
• provas existentes;
• versão do cliente;
• risco jurídico;
• documentos disponíveis;
• momento investigativo.
Não existe uma fórmula universal.
Posso responder algumas perguntas e permanecer em silêncio sobre outras?
A extensão do exercício do direito à não autoincriminação deve ser analisada juridicamente conforme a situação.
O ponto principal é que o investigado precisa compreender seus direitos antes de iniciar a oitiva.
Como funciona um depoimento na 128ª DP?
O procedimento concreto pode variar.
Em linhas gerais, a pessoa é identificada e ouvida sobre fatos relacionados à investigação.
Se for investigada, deve ser respeitado seu direito à não autoincriminação.
Ao final, é importante conferir cuidadosamente aquilo que foi registrado antes de assinar.
Preciso ler o depoimento antes de assinar?
Sim.
É importante verificar se aquilo que está escrito corresponde efetivamente ao que foi declarado.
Caso exista erro material ou divergência relevante, a questão deve ser apontada antes da assinatura.
Posso levar documentos para o depoimento?
Dependendo do caso, documentos podem ser úteis.
Porém, a decisão de apresentar determinada prova deve ser estratégica.
Não é necessário chegar à delegacia carregando indiscriminadamente todos os documentos existentes.
Primeiro deve ser analisado:
• o que está sendo investigado;
• qual documento é relevante;
• o que ele demonstra;
• se existe contexto adicional.
Posso apresentar provas durante o inquérito policial?
A defesa pode requerer a juntada de elementos e formular requerimentos pertinentes.
Podem existir casos em que seja útil apresentar:
• documentos;
• mensagens;
• fotografias;
• vídeos;
• indicação de testemunhas;
• comprovantes;
• informações relacionadas aos fatos.
A pertinência deve ser analisada previamente.
O que é investigação defensiva?
A defesa criminal não precisa permanecer passiva aguardando aquilo que será produzido pela investigação policial.
Dentro dos limites legais, podem ser buscados elementos legítimos favoráveis ao investigado.
Isso pode envolver:
• localização de testemunhas;
• preservação de imagens;
• obtenção de documentos;
• análise de conversas;
• reconstrução cronológica;
• levantamento de registros;
• análise de informações digitais.
Esse trabalho é especialmente importante quando determinada prova corre risco de desaparecer.
Câmeras de segurança podem ser importantes em Rio das Ostras
Sim.
Dependendo do fato, podem existir imagens em:
• condomínios;
• prédios;
• estabelecimentos comerciais;
• supermercados;
• postos;
• restaurantes;
• estacionamentos;
• residências;
• vias e locais próximos.
O problema é que gravações podem ser sobrescritas.
Por isso, a identificação rápida de uma câmera potencialmente relevante pode ser decisiva.
WhatsApp pode ser usado em uma investigação?
Sim.
Conversas podem ser utilizadas tanto na investigação quanto na defesa, dependendo do caso e da forma de obtenção.
Podem ajudar a demonstrar:
• contexto;
• horário;
• relacionamento entre as pessoas;
• acontecimentos anteriores;
• acontecimentos posteriores;
• localização;
• outros elementos.
Não apague mensagens depois de descobrir a investigação
Esse é um cuidado importante.
Não apague:
• WhatsApp;
• áudios;
• e-mails;
• fotografias;
• vídeos;
• arquivos;
• documentos.
Uma mensagem que inicialmente pareça desfavorável pode possuir contexto que altere sua interpretação.
Além disso, destruir ou manipular elementos pode criar problemas adicionais.
Print isolado deve ser analisado com cuidado
Uma captura de tela pode não revelar:
• mensagens anteriores;
• mensagens posteriores;
• data completa;
• identidade do interlocutor;
• contexto.
Quando uma conversa for relevante, é importante preservar o conjunto.
Celular pode ser apreendido pela 128ª DP?
Dependendo das circunstâncias da investigação e dos fundamentos legais aplicáveis, aparelhos eletrônicos podem ser objeto de apreensão.
Quando isso ocorre, a defesa deve analisar:
• motivo da apreensão;
• existência e extensão da autorização judicial, quando necessária;
• finalidade da perícia;
• dados extraídos;
• pertinência;
• integridade;
• cadeia de custódia.
Posso apagar remotamente um celular apreendido?
Não é recomendável.
Interferir em dados de aparelho apreendido pode criar problemas graves.
A defesa deve atuar juridicamente sobre a legalidade da apreensão e utilização dos dados.
Busca e apreensão em investigação da 128ª DP
Algumas investigações podem envolver cumprimento de mandado de busca e apreensão.
A diligência pode buscar objetos ou elementos relacionados ao fato investigado.
Depois do cumprimento, a defesa pode analisar:
• decisão judicial;
• endereço autorizado;
• finalidade;
• objetos apreendidos;
• documentação;
• perícias;
• limites da diligência.
A polícia pode pedir prisão durante uma investigação?
Dependendo do caso e dos requisitos legais, podem existir representações relacionadas a medidas cautelares.
Isso não significa que toda investigação permita prisão.
Prisão cautelar exige fundamento jurídico próprio e decisão da autoridade competente, salvo hipóteses legais específicas como flagrante.
Prisão em flagrante na 128ª DP
Quando alguém é conduzido à delegacia em situação de flagrante, a atuação defensiva assume caráter urgente.
A defesa deve verificar:
• circunstâncias da prisão;
• narrativa policial;
• apreensões;
• testemunhas;
• declarações;
• legalidade do procedimento;
• enquadramento jurídico;
• situação pessoal do preso.
Depois, haverá controle judicial da prisão conforme as regras aplicáveis.
Audiência de custódia depois da prisão
Após a prisão em flagrante, a situação será submetida ao Poder Judiciário.
Na audiência de custódia são analisadas questões relacionadas à prisão e às medidas cautelares.
Dependendo do caso, podem ser discutidas:
• legalidade da prisão;
• liberdade;
• medidas cautelares diversas;
• eventual prisão preventiva;
• outras questões pertinentes.
Habeas Corpus
Quando existe constrangimento ilegal ou ameaça juridicamente relevante à liberdade de locomoção, pode ser analisada a utilização do habeas corpus.
A adequação depende da situação concreta.
Não é uma medida automática para toda investigação.
Investigação por tráfico de drogas na 128ª DP
Em investigações relacionadas a tráfico, podem ser analisados elementos como:
• substâncias apreendidas;
• quantidade;
• variedade;
• acondicionamento;
• dinheiro;
• mensagens;
• celulares;
• local;
• circunstâncias da abordagem;
• testemunhas;
• investigação anterior;
• perícias.
A defesa deve avaliar todos esses elementos conjuntamente.
Tráfico ou porte para consumo?
A classificação jurídica não deve ser determinada simplesmente por uma única circunstância.
É necessário analisar os critérios legais e o contexto da apreensão.
A defesa deve estudar detalhadamente o auto, os depoimentos e os demais elementos.
Investigação por furto na Delegacia de Rio das Ostras
Casos de furto podem envolver:
• câmeras;
• testemunhas;
• reconhecimento;
• localização do objeto;
• apreensão;
• perícia;
• documentos.
Um ponto importante pode ser a identificação correta da pessoa apontada como autora.
Investigação por roubo
Em investigações de roubo, frequentemente assumem relevância:
• reconhecimento;
• imagens;
• características físicas;
• objetos apreendidos;
• localização;
• testemunhas;
• horário;
• versão apresentada.
A defesa deve analisar a forma como ocorreu eventual reconhecimento.
Reconhecimento fotográfico e reconhecimento pessoal
A identificação do suspeito pode ter impacto significativo em determinadas investigações.
É necessário analisar:
• como a pessoa foi apresentada;
• como ocorreu o reconhecimento;
• descrição anterior;
• existência de outros elementos;
• compatibilidade com as demais provas.
A identificação não deve ser examinada isoladamente do restante da investigação.
Investigação por receptação
Em casos de receptação, podem ser importantes:
• origem do objeto;
• circunstâncias da aquisição;
• preço;
• documentos;
• mensagens;
• identificação do vendedor;
• conhecimento atribuído ao investigado.
Cada situação possui características próprias.
Investigação por estelionato e fraude
Fraudes podem envolver grande quantidade de prova documental e digital.
Podem ser analisados:
• transferências;
• PIX;
• contratos;
• anúncios;
• mensagens;
• contas bancárias;
• aparelhos;
• dados de plataformas;
• testemunhas.
A reconstrução cronológica pode ser particularmente importante.
Investigação por ameaça
Ameaças atualmente frequentemente são investigadas a partir de provas digitais.
Podem aparecer:
• WhatsApp;
• Instagram;
• áudio;
• ligação;
• testemunhas;
• vídeo.
A frase precisa ser analisada dentro do contexto em que foi proferida.
Investigação por lesão corporal
Casos de lesão podem envolver:
• exame de corpo de delito;
• prontuário;
• fotografias;
• testemunhas;
• câmeras;
• versões conflitantes;
• dinâmica do acontecimento.
A existência de lesão não resolve automaticamente todas as questões de autoria e contexto.
Lei Maria da Penha e 128ª DP de Rio das Ostras
Ocorrências relacionadas à violência doméstica podem gerar simultaneamente:
• registro policial;
• investigação;
• pedido de medida protetiva;
• intimação;
• processo judicial;
• eventual ação penal.
A estratégia precisa considerar essas diferentes frentes.
Medida protetiva e investigação criminal são a mesma coisa?
Não.
Uma medida protetiva possui finalidade própria.
A investigação criminal busca apurar eventual infração penal.
Por isso, uma pessoa pode ter de lidar simultaneamente com:
procedimento de medida protetiva
e
inquérito policial.
Recebi medida protetiva e intimação da 128ª DP
Nesse cenário, o primeiro cuidado é cumprir integralmente a decisão judicial.
Paralelamente, a defesa pode analisar:
• medida protetiva;
• ocorrência;
• inquérito;
• depoimentos;
• provas;
• estratégia da oitiva.
O descumprimento da medida pode criar uma nova situação criminal.
Crimes sexuais investigados em Rio das Ostras
Investigações relacionadas a crimes contra a dignidade sexual exigem atenção especial.
Podem envolver:
• estupro;
• estupro de vulnerável;
• importunação sexual;
• outros crimes sexuais.
A defesa pode precisar analisar:
• depoimentos;
• palavra da vítima;
• perícias;
• mensagens;
• testemunhas;
• imagens;
• localização;
• prova digital;
• circunstâncias anteriores e posteriores.
A 128ª DP atua em diligências relacionadas a crimes sexuais?
Registros oficiais da Polícia Civil demonstram atuação de agentes da 128ª DP em trabalho de inteligência e monitoramento relacionado ao cumprimento de mandado de prisão por estupro de vulnerável.
Isso demonstra, novamente, que a atividade da unidade pode compreender diligências investigativas e cumprimento de ordens judiciais, além do atendimento presencial.
Fui intimado por acusação de estupro. O que fazer?
Antes de prestar declarações, a defesa pode buscar compreender:
• qual é a acusação;
• quando o fato teria ocorrido;
• quem realizou o relato;
• quais elementos estão documentados;
• se existem mensagens;
• se existem perícias;
• se existe medida protetiva;
• quais provas defensivas precisam ser preservadas.
Não procure diretamente a pessoa que realizou a acusação para tentar alterar sua versão.
Investigação de crimes praticados pela internet
A 128ª DP pode receber ocorrências envolvendo elementos digitais, observadas as regras de atribuição e eventual competência de unidades especializadas.
Uma investigação pode envolver:
• perfis;
• mensagens;
• contas;
• transferências;
• IPs;
• aparelhos;
• plataformas;
• dados obtidos mediante autorização legal.
A defesa deve analisar a forma de obtenção e a integridade da prova.
Cadeia de custódia
A cadeia de custódia é especialmente relevante quando existem objetos ou provas materiais apreendidos.
A defesa pode examinar questões relacionadas a:
• coleta;
• acondicionamento;
• transporte;
• armazenamento;
• perícia;
• documentação;
• preservação.
Isso pode assumir importância em investigações envolvendo drogas, armas, celulares e outros vestígios.
Perícia em investigação criminal
A perícia pode assumir diferentes formas conforme o delito.
Podem existir:
• exames em substâncias;
• perícias em celulares;
• exames de lesão;
• análise de documentos;
• exames de armas;
• análise de vestígios;
• outras perícias técnicas.
O laudo deve ser analisado juntamente com o restante das provas.
O investigado pode apresentar assistente técnico?
A possibilidade e a forma de participação técnica dependem do tipo de perícia e do momento processual.
Quando houver questão técnica relevante, a defesa pode avaliar os instrumentos juridicamente disponíveis.
O que acontece depois que a 128ª DP conclui o inquérito?
A conclusão policial não significa condenação.
Depois da investigação, o procedimento seguirá o fluxo legal para análise pelos órgãos competentes.
O Ministério Público poderá examinar os elementos e adotar a providência juridicamente cabível.
O que é indiciamento?
Indiciamento é ato relacionado à fase policial.
Ele não equivale:
a denúncia;
a recebimento da denúncia;
a sentença;
ou
a condenação.
É importante não confundir essas etapas.
O delegado pode condenar o investigado?
Não.
A autoridade policial conduz a investigação dentro de suas atribuições.
Condenação criminal somente pode resultar de decisão judicial dentro do devido processo legal.
O Ministério Público é obrigado a denunciar todo investigado?
Não.
O Ministério Público deverá analisar o material investigativo e adotar a providência juridicamente cabível.
Nem toda investigação necessariamente resultará em ação penal.
Quando a investigação vira processo criminal?
Quando houver acusação formal apresentada ao Judiciário e forem preenchidas as etapas processuais necessárias para a instauração da ação penal.
A partir daí, o acusado passa a exercer sua defesa também no processo judicial.
Processo criminal no Fórum de Rio das Ostras
Quando uma investigação realizada em Rio das Ostras resulta em ação penal de competência da comarca, o processo tramitará perante a unidade judicial competente.
A Comarca de Rio das Ostras possui estrutura judicial própria.
Registros do Tribunal de Justiça demonstram processos criminais originários da 2ª Vara de Rio das Ostras, além da estrutura local relacionada à Violência Doméstica e Especial Adjunto Criminal.
A competência exata deve ser verificada em cada processo.
O que acontece depois da denúncia?
Conforme o procedimento, podem existir etapas como:
análise judicial da acusação
↓
citação
↓
resposta à acusação
↓
produção de provas
↓
audiência
↓
interrogatório
↓
alegações finais
↓
sentença
↓
eventuais recursos
O procedimento concreto depende da natureza da acusação.
Defesa na resposta à acusação
Quando a denúncia é recebida e o acusado é citado, a defesa deve observar os prazos aplicáveis.
Nesse momento, pode ser necessário analisar:
• denúncia;
• inquérito;
• depoimentos;
• perícias;
• documentos;
• questões processuais;
• testemunhas;
• provas defensivas.
Por isso, aquilo que ocorreu na delegacia pode repercutir posteriormente no processo.
A importância da defesa ainda na 128ª DP
Uma das principais razões para contratar advogado ainda durante o inquérito é que a prova começa a ser construída antes do processo.
É na fase policial que podem ocorrer:
• primeiras declarações;
• reconhecimentos;
• apreensões;
• perícias;
• coleta de imagens;
• identificação de testemunhas;
• análise de celulares;
• produção de documentos.
Esperar a denúncia pode significar encontrar parte dessa prova já consolidada.
A defesa pode pedir diligências?
A defesa pode formular requerimentos pertinentes durante a investigação.
A autoridade competente analisará aquilo que foi solicitado conforme as regras aplicáveis.
Um requerimento defensivo pode buscar, dependendo do caso:
• oitiva de determinada pessoa;
• juntada de documento;
• preservação de imagem;
• análise de determinado elemento;
• outra diligência relevante.
A estratégia precisa ser individualizada.
O advogado pode acompanhar o inquérito depois do depoimento?
Sim.
O trabalho não precisa terminar quando o cliente sai da delegacia.
Podem surgir:
• novos depoimentos;
• perícias;
• documentos;
• diligências;
• decisões judiciais;
• indiciamento;
• conclusão do procedimento.
Por isso, o acompanhamento posterior pode ser importante.
Como o Dr. Lúcio Saldanha atua em inquéritos da 128ª DP de Rio das Ostras?
A atuação pode ser estruturada em diferentes etapas.
1. Análise da intimação
Identificação do procedimento e da finalidade da convocação.
2. Identificação da situação jurídica
Verificação da condição do cliente e da investigação existente.
3. Acesso aos elementos disponíveis
Busca de acesso às peças já documentadas juridicamente acessíveis.
4. Pedido e análise de cópia
Estudo detalhado do material investigativo disponível.
5. Reunião defensiva
Reconstrução dos acontecimentos com o cliente.
6. Preservação de provas
Mensagens, documentos, vídeos, fotografias, câmeras e testemunhas.
7. Preparação para depoimento
Definição da estratégia compatível com o procedimento.
8. Acompanhamento na 128ª DP
Assistência durante a oitiva.
9. Requerimentos defensivos
Apresentação de elementos ou diligências quando juridicamente pertinentes.
10. Acompanhamento posterior
Monitoramento da evolução do inquérito.
11. Medidas cautelares
Atuação em questões envolvendo prisão, busca e apreensão ou outras cautelares.
12. Processo criminal
Continuidade da defesa caso a investigação resulte em ação penal.
Dr. Lúcio Saldanha – Advogado Criminalista atuante na 128ª DP de Rio das Ostras
O Dr. Lúcio Saldanha é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em Rio das Ostras e no Estado do Rio de Janeiro.
A atuação relacionada à 128ª DP pode envolver:
• intimação policial;
• investigação criminal;
• inquérito policial;
• pedido de acesso;
• pedido de cópia;
• análise de inquérito;
• orientação antes do depoimento;
• acompanhamento de oitiva;
• investigação defensiva;
• apresentação de documentos;
• acompanhamento das diligências;
• prisão em flagrante;
• busca e apreensão;
• medidas cautelares;
• habeas corpus;
• defesa em eventual processo criminal.
Cada procedimento é analisado individualmente.
O que não fazer ao descobrir que está sendo investigado?
Algumas condutas podem agravar a situação.
Evite:
• apagar mensagens;
• destruir documentos;
• alterar provas;
• combinar depoimentos;
• pressionar testemunhas;
• ameaçar pessoas;
• procurar vítima quando houver restrição;
• descumprir medida protetiva;
• publicar ameaças ou provocações;
• inventar uma versão;
• interferir em aparelho apreendido.
A defesa deve trabalhar com elementos legítimos.
Checklist para quem recebeu intimação da 128ª DP
Antes do comparecimento, verifique:
Qual é a data?
Qual é o horário?
Existe número de procedimento?
Qual é minha condição?
Qual fato está sendo investigado?
Existe inquérito policial?
Existe boletim de ocorrência?
Existem depoimentos anteriores?
Existem mensagens relacionadas?
Existem câmeras?
Existem testemunhas?
Existem documentos?
Meu celular possui informações relevantes?
Existe medida protetiva?
Existe busca e apreensão?
Existe risco cautelar?
A defesa já analisou os elementos disponíveis?
Essas perguntas ajudam a organizar a preparação.
Perguntas frequentes sobre a 128ª DP de Rio das Ostras
Onde fica a 128ª DP?
Na Avenida Jane Maria Martins Figueira, s/n, Jardim Mariléa, Rio das Ostras/RJ.
Qual é o CEP?
28890-000.
Quais são os telefones da delegacia?
A Polícia Civil divulga os números (22) 2771-4096, (22) 2771-7863, (22) 2771-7245 e (22) 2771-7817.
A 128ª DP é a Delegacia de Rio das Ostras?
É a unidade territorial da Polícia Civil identificada para Rio das Ostras.
Posso registrar ocorrência?
O atendimento e o canal adequado dependem da natureza da ocorrência e dos serviços disponibilizados pela Polícia Civil.
Recebi intimação. Significa que sou investigado?
Não necessariamente.
Como descobrir por que fui intimado?
É possível buscar identificar o procedimento e a condição em que ocorrerá a oitiva.
Intimação significa mandado de prisão?
Não.
Posso ser preso quando chegar para depor?
A mera existência de intimação não equivale a ordem de prisão. Eventual prisão depende de hipótese legal própria.
Posso levar advogado?
Sim.
O advogado pode consultar o inquérito?
Pode buscar acesso aos elementos documentados juridicamente acessíveis.
Posso obter cópia?
A defesa pode requerer acesso e cópia das peças disponíveis, observadas as regras aplicáveis.
Tenho direito ao silêncio?
O investigado possui direito à não autoincriminação.
Ficar em silêncio significa confessar?
Não.
Sou obrigado a entregar espontaneamente meu celular?
A questão depende das circunstâncias e dos fundamentos legais aplicáveis. Antes de fornecer acesso ou dados, é importante compreender a situação jurídica.
Meu celular foi apreendido. O que faço?
Não interfira no aparelho e procure analisar juridicamente a apreensão e eventual acesso aos dados.
Posso apresentar minhas provas?
A defesa pode avaliar a apresentação de elementos pertinentes.
Posso indicar testemunhas?
Pode ser juridicamente pertinente, conforme a investigação.
Posso pedir imagens de câmeras?
A preservação de imagens pode ser importante quando relacionada ao fato.
O advogado pode pedir diligências?
A defesa pode formular requerimentos pertinentes, sujeitos à análise competente.
Todo inquérito termina em indiciamento?
Não.
Indiciamento significa processo?
Não.
Todo inquérito vira denúncia?
Não.
Todo investigado é condenado?
Não.
A 128ª DP investiga tráfico?
A Polícia Civil possui registros oficiais de operações da unidade relacionadas a investigações de tráfico em Rio das Ostras.
Pode haver busca e apreensão?
Sim, quando presentes os requisitos legais e, quando exigido, autorização judicial.
A delegacia pode investigar crimes sexuais?
Investigações relacionadas a crimes sexuais podem envolver atuação policial conforme as regras de atribuição; registros oficiais também demonstram diligências da 128ª DP relacionadas a mandado por estupro de vulnerável.
Posso ser acompanhado pelo Dr. Lúcio Saldanha na 128ª DP?
O Dr. Lúcio Saldanha atua como advogado criminalista em Rio das Ostras, inclusive no acompanhamento de intimações, depoimentos e inquéritos policiais.
Advogado para intimação da 128ª DP de Rio das Ostras
Receber uma intimação policial não deve gerar conclusões precipitadas.
O primeiro passo é compreender:
quem está intimando;
qual é o procedimento;
qual é a condição da pessoa;
qual fato está sendo investigado;
e quais elementos já estão documentados.
Depois disso, é possível definir a estratégia para o comparecimento.
Advogado para acompanhamento de inquérito em Rio das Ostras
A atuação durante um inquérito pode envolver muito mais do que comparecer no dia marcado.
Um acompanhamento defensivo pode compreender:
acesso ao procedimento → análise das peças → orientação do cliente → preservação de provas → preparação para depoimento → acompanhamento da oitiva → requerimentos defensivos → acompanhamento das novas diligências → análise da conclusão do inquérito.
Essa é uma forma de tratar a fase policial como parte efetiva da defesa criminal.
128ª DP e Fórum de Rio das Ostras: continuidade da defesa
Quando uma investigação policial resulta em processo, a defesa entra em uma nova etapa.
Aquilo que foi produzido perante a 128ª DP poderá integrar o processo:
• depoimentos;
• laudos;
• documentos;
• apreensões;
• imagens;
• provas digitais;
• demais elementos.
Por isso, a defesa na delegacia e a defesa judicial não devem ser tratadas como dois universos completamente separados.
Conclusão – 128ª DP de Rio das Ostras e Defesa Criminal
A 128ª DP de Rio das Ostras exerce papel relevante na investigação criminal no município.
A atuação policial pode compreender desde o registro e coleta inicial de informações até depoimentos, diligências, perícias, operações, inteligência, cumprimento de mandados e conclusão de inquéritos.
Para quem recebe uma intimação ou descobre que está sendo investigado, o ponto central é compreender a situação antes de tomar decisões importantes.
Uma defesa criminal pode começar ainda na fase policial por meio da análise do procedimento, acesso aos elementos documentados juridicamente disponíveis, preservação de provas, preparação para depoimento e acompanhamento das diligências.
O Dr. Lúcio Saldanha é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em Rio das Ostras, inclusive no acompanhamento de intimações, depoimentos, investigações e inquéritos perante a 128ª DP, além da defesa em prisões, medidas cautelares e processos criminais.
Dr. Lúcio Saldanha
Advogado Criminalista
Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal
Atuação Criminal em Rio das Ostras e no Estado do Rio de Janeiro
128ª DP – Intimações – Inquéritos – Depoimentos – Investigações – Defesa Criminal
Conteúdo jurídico de caráter informativo. Cada investigação possui particularidades próprias, e a estratégia defensiva depende da análise individual do procedimento e das provas existentes.
