Fui citado em um processo criminal: o que fazer? Devo consultar um advogado criminal?

Por Dr Lucio Saldanha Advogado Criminal e Consultor Jurídico

Introdução

Receber uma citação em um processo criminal é uma das situações mais preocupantes e delicadas que alguém pode enfrentar. Muitos não sabem o que significa ser citado, quais são os prazos para responder e quais medidas devem ser tomadas imediatamente para evitar prejuízos à defesa e à liberdade.

Neste artigo, o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista atuante em todo o Brasil, explica passo a passo o que fazer ao ser citado em um processo criminal, quais são os seus direitos e como uma consultoria jurídica especializada pode ser decisiva para o sucesso do caso.

1. O que significa ser citado em um processo criminal?

A citação é o ato formal pelo qual o réu é comunicado oficialmente de que está sendo processado criminalmente. A partir desse momento, ele passa a ter ciência da acusação e deve exercer seu direito de defesa.

Ela pode ocorrer de diversas formas, conforme o Código de Processo Penal:

    • Pessoalmente, por oficial de justiça;

    • Por carta precatória, se o réu estiver em outra comarca;

    • Por edital, quando não é encontrado para ser citado;

    • Por meio eletrônico, em alguns casos específicos.

A partir da citação, começam a correr os prazos processuais, e o réu deve obrigatoriamente apresentar defesa por meio de advogado. Ignorar a citação ou deixar de se defender pode levar a revelia e até prisão preventiva, dependendo da gravidade do caso.

2. Quais são os primeiros passos após ser citado

Ao ser citado, o primeiro passo é procurar imediatamente um advogado criminalista. Somente um profissional especializado poderá analisar o processo, compreender as acusações e definir a melhor estratégia de defesa.

O advogado irá:

    • Acessar o processo e verificar a denúncia, provas e peças iniciais;

    • Analisar se houve alguma ilegalidade na citação ou na investigação;

    • Verificar se há possibilidade de trancamento do processo (por falta de justa causa);

    • Elaborar a resposta à acusação (art. 396-A do Código de Processo Penal);

    • Preparar eventual pedido de absolvição sumária, quando houver provas suficientes para tanto.

Agir rapidamente é essencial, pois o prazo para apresentação da resposta à acusação geralmente é de 10 dias após a citação pessoal do réu.

3. A importância da resposta à acusação

A resposta à acusação é a primeira manifestação formal da defesa no processo penal. Nela, o advogado pode:

    • Alegar nulidades processuais ou irregularidades na investigação;

    • Demonstrar ausência de provas da autoria ou materialidade do crime;

    • Apresentar testemunhas e provas de defesa;

    • Pleitear o arquivamento do processo ou absolvição sumária;

    • Requerer medidas para garantir o direito do réu, como o segredo de justiça ou o relaxamento de prisão indevida.

Uma resposta técnica e bem fundamentada pode, em muitos casos, encerrar o processo ainda na fase inicial.

4. O que não fazer após ser citado

Muitos réus, por desespero ou falta de orientação, cometem erros graves logo após receberem a citação. Veja o que não se deve fazer:

    • Não ignore a citação. A ausência de resposta pode gerar revelia e agravamento da situação;

    • Não tente “se explicar” diretamente ao juiz ou à polícia sem orientação. Qualquer palavra pode ser usada contra você;

    • Não confie em promessas de terceiros que não sejam advogados habilitados;

    • Não se desespere. Um processo criminal não é sinônimo de condenação — com defesa técnica adequada, muitos casos são revertidos.

A calma e a atuação profissional são as melhores armas para enfrentar o processo de forma estratégica.

5. Consultoria e defesa criminal: quando buscar ajuda especializada

Ao ser citado, é fundamental buscar consultoria penal imediata, mesmo antes de qualquer audiência ou interrogatório. A consultoria tem o objetivo de:

    • Avaliar o caso com base nas provas e no tipo penal imputado;

    • Traçar estratégia preventiva para evitar medidas cautelares;

    • Indicar possibilidades de acordo (como o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP);

    • Garantir proteção dos direitos fundamentais e acompanhamento em todas as fases do processo.

Cada caso é único, e uma atuação técnica e personalizada faz toda a diferença entre a condenação e a absolvição.

6. O que pode acontecer após a citação?

Depois que o réu é citado e apresenta sua resposta à acusação, o juiz poderá:

    • Rejeitar a denúncia, se não houver indícios de crime;

    • Receber a denúncia e dar andamento ao processo, com designação de audiência;

    • Determinar absolvição sumária, se as provas forem insuficientes;

    • Marcar audiência de instrução e julgamento, onde serão ouvidas testemunhas e o réu.

Em qualquer uma dessas hipóteses, a defesa técnica continua sendo indispensável até o trânsito em julgado da sentença.

Conclusão

Receber uma citação em processo criminal não significa culpa. Significa apenas que existe uma acusação formal que precisa ser respondida de forma técnica e estratégica.

Com a orientação de um advogado criminalista experiente, é possível exercer plenamente o direito de defesa, garantir o respeito às garantias constitucionais e buscar a absolvição.

A assistência jurídica especializada é o primeiro passo para transformar o medo em segurança e o processo em oportunidade de provar a verdade.

Consultoria Criminal com o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é advogado criminalista pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes, atuando em consultoria e defesa criminal em todo o Brasil.

Com ampla experiência em resposta à acusação, habeas corpus, revisões criminais e defesa em inquéritos, o Dr. Lúcio oferece atendimento sigiloso, humanizado e estratégico.

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