Absolvição criminal: Quais são as possibilidades e como um advogado criminalista pode ajudar

Uma absolvição criminal é o objetivo final de qualquer pessoa que esteja sendo acusada de um crime. No Brasil, o processo penal prevê diferentes formas de absolvição, que variam de acordo com a fase processual, as provas apresentadas e a análise das circunstâncias do caso. Entender essas possibilidades é essencial para quem está enfrentando um processo criminal e busca uma defesa eficaz.

Neste artigo, vou explicar as principais formas de absolvição no direito penal brasileiro e como um advogado criminalista pode ajudar a garantir o melhor resultado possível para o acusado.

1. O Que é Absolvição Criminal?

A absolvição ocorre quando o juiz ou o tribunal conclui que o acusado não cometeu o crime ou que não existem provas suficientes para condená-lo. Em uma sentença absolutória, o réu é declarado inocente ou não culpado e, portanto, fica livre de qualquer punição.

A absolvição pode ser alcançada tanto no julgamento em primeira instância quanto em recursos nas instâncias superiores, como tribunais estaduais, federais ou até no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

2. Tipos de Absolvição

Existem diferentes formas de absolvição no processo penal, dependendo da análise dos fatos, das provas e da legislação aplicada. Abaixo, estão os principais tipos de absolvição criminal:

a) Absolvição Sumária (Art. 397 do Código de Processo Penal)

A absolvição sumária ocorre durante a fase de instrução do processo, antes que ele seja levado a julgamento. O juiz pode absolver o réu de forma sumária se constatar que:

Fica provado que o fato não existiu;

Fica provado que o réu não foi o autor do fato;

O fato imputado ao réu não constitui crime;

Existe uma causa de extinção da punibilidade, como prescrição.

A absolvição sumária é uma das formas mais rápidas de resolver o processo, pois impede que o réu passe por um julgamento desnecessário.

b) Absolvição por Falta de Provas

A falta de provas para a condenação é outra forma comum de absolvição. No direito penal brasileiro, prevalece o princípio do in dubio pro reo, ou seja, na dúvida, a decisão deve ser favorável ao réu. Se o juiz ou o tribunal entender que não há provas suficientes para condenar o acusado, ele será absolvido.

Essa absolvição não significa necessariamente que o réu é inocente, mas sim que a acusação não conseguiu comprovar sua culpa além de qualquer dúvida razoável.

c) Absolvição no Tribunal do Júri

No Tribunal do Júri, onde são julgados crimes dolosos contra a vida (como homicídio), a absolvição ocorre quando a maioria dos jurados vota pela inocência do réu. A decisão dos jurados é soberana, e o juiz deve seguir o veredito, absolvendo o acusado se essa for a vontade da maioria dos jurados.

d) Absolvição por Prescrição

A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir o acusado em razão do tempo decorrido. Isso significa que, mesmo que o réu tenha cometido o crime, ele não pode mais ser condenado, pois o tempo máximo para o julgamento e a punição expirou. A prescrição é determinada com base na pena máxima prevista para o crime e em fatores como a idade do réu.

3. Como Funciona o Processo de Absolvição?

A absolvição pode ocorrer em diferentes fases do processo penal:

Na fase de instrução: A absolvição sumária pode ocorrer nessa fase, antes do julgamento propriamente dito.

No julgamento em primeira instância: Se o juiz ou os jurados (no Tribunal do Júri) decidirem que o réu é inocente ou que as provas não são suficientes para a condenação, o réu será absolvido.

Em sede de recurso: Mesmo após uma condenação em primeira instância, o réu ainda pode ser absolvido em um tribunal superior, como o Tribunal de Justiça ou o Superior Tribunal de Justiça, mediante recurso da defesa.

4. Como Um Advogado Criminalista Pode Ajudar na Absolvição?

A atuação de um advogado criminalista é essencial para garantir uma absolvição, desde a fase inicial do processo até as instâncias superiores. O advogado trabalha em várias frentes para assegurar a inocência ou a ausência de provas suficientes contra o réu.

a) Análise Minuciosa das Provas

O advogado criminalista analisará detalhadamente todas as provas apresentadas pela acusação e pela defesa, buscando identificar inconsistências, erros processuais ou provas ilícitas que possam ser desconsideradas. Uma defesa técnica e bem estruturada pode garantir a absolvição do réu ao demonstrar que não há provas suficientes ou que as provas foram obtidas de forma ilegal.

b) Construção de Teses de Defesa

Com base nas provas e no depoimento do réu, o advogado pode construir teses de defesa que busquem a absolvição. As principais teses de defesa incluem:

Negativa de autoria: O advogado argumenta que o réu não foi o autor do crime.

Falta de provas: A defesa mostra que a acusação não conseguiu comprovar a culpa do réu além de qualquer dúvida razoável.

Legítima defesa: Em crimes como homicídio ou lesão corporal, o advogado pode sustentar que o réu agiu em legítima defesa.

Excludentes de ilicitude: O advogado pode alegar que o réu agiu sob coação, em estado de necessidade ou sem dolo (intenção).

c) Recursos em Instâncias Superiores

Se o réu for condenado em primeira instância, o advogado criminalista pode recorrer da decisão, levando o caso a tribunais superiores. Um recurso bem fundamentado pode levar à revisão da sentença e à absolvição do réu.

d) Desqualificação de Provas Ilícitas

O advogado pode buscar a anulação de provas obtidas de forma ilícita, como interceptações telefônicas não autorizadas, confissões obtidas sob tortura ou buscas realizadas sem mandado judicial. A exclusão dessas provas pode enfraquecer a acusação e resultar na absolvição do réu.

5. Consequências de Uma Absolvição Criminal

Quando o réu é absolvido, ele não sofre nenhuma penalidade e fica livre das acusações. Além disso, é possível solicitar que o registro da acusação seja retirado dos bancos de dados da Justiça, preservando a imagem e a reputação do réu.

Em alguns casos, o réu pode buscar uma indenização por danos morais ou materiais, se ficar provado que ele foi acusado injustamente ou sofreu abusos durante o processo.

Conclusão: A Importância de Contratar um Advogado Criminalista

Alcançar uma absolvição criminal exige uma defesa técnica, baseada em um conhecimento profundo da legislação e em uma análise minuciosa das provas. Contar com um advogado criminalista experiente é essencial para garantir que o réu tenha uma defesa eficiente em todas as fases do processo.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, renomado advogado criminalista com atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro, possui ampla experiência em obter absolvições para seus clientes, utilizando estratégias jurídicas eficazes e um profundo conhecimento das leis penais.

Se você ou um familiar está enfrentando uma acusação criminal e busca uma defesa qualificada para alcançar a absolvição, entre em contato com o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves para garantir a melhor defesa possível.

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Advogado Criminalista